Questões de Legislação Educacional

No âmbito das políticas públicas educacionais, a avaliação e os exames nacionais constituem instrumentos estratégicos para o acompanhamento da qualidade da Educação Básica e para a certificação de competências dos estudantes. Assinale a alternativa que indica corretamente a avaliação que tem como objetivo aferir as competências e as habilidades de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade própria; pessoas privadas de liberdade e pessoas que residem no exterior. 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da Educação Básica devem observar diretrizes específicas. Assinale a alternativa que expressa corretamente duas dessas diretrizes, conforme previsto na legislação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece critérios para a verificação do rendimento escolar na Educação Básica, orientando as práticas avaliativas adotadas pelas instituições de ensino. Considerando o disposto na LDB, assinale a alternativa correta.

Durante o processo de revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), a equipe gestora de uma escola pública identifica que o documento está atualizado do ponto de vista formal, cumprindo os requisitos técnicos, porém pouco refletido nas práticas pedagógicas cotidianas. Diante dessa situação, a atuação mais coerente da equipe de gestão escolar é aquela que:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Linguagens no Ensino Fundamental tem como finalidade ampliar as possibilidades de expressão e participação dos estudantes em diferentes práticas de linguagem. Considerando essa orientação, assinale a alternativa correta. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a educação como um fenômeno amplo, que extrapola o espaço escolar. Considerando o disposto na LDB, assinale a alternativa correta. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional classifica as instituições de ensino, nos diferentes níveis, em categorias administrativas. Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta. 

A organização da Educação Básica pode assumir diferentes formas, de modo a atender às características dos estudantes e às necessidades do processo de ensino e aprendizagem. À luz do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa correta. 

A mãe de João, uma criança de 5 anos de idade, compareceu à escola para saber sobre o comportamento e o desenvolvimento pedagógico do filho, porém a equipe escolar informou que as famílias devem se fazer presentes apenas em períodos de plantão pedagógico, para não atrapalhar o andamento das atividades. Considerando a orientação da equipe escolar e a relação família-escola, é correto afirmar que 

À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente no que dispõe o art. 205 e 206 acerca do direito à educação, analise a seguinte situação: Uma universidade pública, ao estruturar seu plano institucional, decide restringir o acesso a determinados cursos de alta demanda apenas a estudantes oriundos de escolas privadas, sob o argumento de excelência acadêmica e autonomia administrativa.
Considerando os princípios constitucionais da educação, assinale a alternativa correta: