Questões de Legislação Educacional

Considerando a perspectiva da educação inclusiva, a legislação educacional, e os estudos sobre dificuldades e transtornos de aprendizagem, é correto afirmar que: 

A Resolução CNE/CP nº 2/2017 institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), definindo-a como um “documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar”. Sobre a BNCC, analise as assertivas a seguir:

I- Na BNCC, o conceito de competência é fundamental, sendo a soma de conteúdos conceituais e procedimentos técnicos que devem ser assimilados pelo estudante.

II- No Ensino Fundamental, a BNCC organiza o conhecimento nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.

III- Na estruturação e descrição das habilidades, a BNCC utiliza códigos alfanuméricos que definem apenas o conteúdo, sem referência ao processo cognitivo.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Orientando-se pela sequência didática apresentada no Caso Fictício I, analise as assertivas a seguir.

I- Ao prever a apresentação para a classe de uma situação problema enfocando o aumento da população das favelas, a professora Ana potencializará a participação dos alunos nas discussões, de forma a conectar seus conhecimentos com os objetos de conhecimento da área de Ciências humanas (Geografia), contemplados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

II- O sujeito e seu lugar no mundo correspondem a uma unidade de conhecimento prevista na BNCC a ser estudada a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, na área de Ciências Humanas.

III- A sequência didática prevista pela professora Ana dialoga com um dos princípios e fins da educação nacional apontados na Lei nº 9.394/96 que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que é o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

São objetivos gerais estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026–2036, EXCETO: 

Sobre a história da Educação Infantil no Brasil, enumere os eventos históricos na ordem cronológica de sua ocorrência.

( ) Promulgação da Constituição Federal vigente, que reconhece a criança como cidadã e sujeito de direitos, estabelecendo a Educação Infantil como dever do Estado e direito da criança.

( ) Predominância de uma visão assistencial, fragmentada e compensatória na Educação Infantil, com profissionais sem formação adequada, voltada para suprir carências das famílias de baixa renda.

( ) Promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor atualmente, que consolida a perspectiva pedagógica da Educação Infantil, superando o atendimento assistencialista.

( ) Instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reafirma os direitos da criança e a integração da Educação Infantil ao sistema de ensino.

( ) Surgimento das primeiras instituições de atendimento à criança pequena, como as "Rodas dos Expostos" e creches, com caráter assistencialista e higienista.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No horário de saída de uma escola municipal de educação infantil, o monitor escolar acompanha a liberação das crianças aos responsáveis. Diante da grande movimentação de pessoas no portão, ele deve adotar a conduta que garante a segurança dos alunos. Assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto do monitor nesse momento: 

A Constituição Federal estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira e asseguram direitos relacionados ao ensino. Considerando essas disposições, assinale a alternativa que apresenta uma característica compatível com os princípios constitucionais da educação.

Sobre a organização da Educação Infantil segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas.

I.A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica.

II.O desenvolvimento integral da criança corresponde à finalidade da Educação Infantil.

III.A avaliação ocorre por meio de acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem finalidade de promoção.

IV.A Educação Infantil compreende creche e pré-escola.

V.A matrícula na Educação Infantil depende da conclusão de avaliação classificatória.

É CORRETO o que se afirma em:

Para os efeitos da Lei Municipal nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista, considera-se Rede Municipal de Ensino

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta acerca da jornada escolar no ensino fundamental.