Questões de Legislação Educacional

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o seguinte item.

Segundo a LDB, a educação profissional destina-se a promover a aprendizagem ao longo da vida a quem não teve acesso ou não pôde dar continuidade aos estudos na idade adequada.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o seguinte item.

De acordo com a LDB, um dos objetivos do ensino fundamental é o desenvolvimento da capacidade de aprender por meio do pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

A respeito do projeto político-pedagógico (PPP), julgue o item a seguir.

A gestão democrática configura-se como o modelo de gerência mais coerente com os princípios do PPP, na medida em que promove a participação ativa tanto da equipe gestora quanto dos demais segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios e na construção das práticas educativas.

A respeito do projeto político-pedagógico (PPP), julgue o item a seguir.

O PPP caracteriza-se por ser um documento de natureza meramente administrativa, no qual devem ser registradas apenas normas, procedimentos burocráticos e diretrizes operacionais da escola.

Acerca do processo de avaliação institucional conforme as orientações do SINAES, bem como acerca da aplicação da estatística nesse processo, julgue o item que se segue. 

Suponha que, na avaliação institucional, uma instituição de educação superior tenha constatado que 85% dos egressos do curso de administração estavam empregados em até um ano após a conclusão do curso e que apenas 40% dos egressos da pós-graduação em gestão pública conseguiram inserção profissional no mesmo período. Nessa situação hipotética, ao analisar os resultados, a gestão da instituição deve concluir que os referidos dados não têm relevância para a qualidade dos cursos, pois a empregabilidade não deve ser considerada como indicador de avaliação institucional.

A Resolução CNE/CP n.º 1/2012 institui as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, (EDH). Seu art. 7.º trata das modalidades de inserção da EDH nos currículos. Sobre a forma como a EDH deve ser incorporada à organização curricular das instituições de ensino, segundo essa Resolução, determine a alternativa correta.

Na perspectiva da Avaliação Mediadora, desenvolvida por Jussara Hoffmann, a avaliação deixa de ser instrumento de controle e passa a ser espaço de diálogo e intervenção pedagógica. Levando-se em consideração essa abordagem e as orientações da Lei de Diretrizes e Bases sobre verificação do rendimento escolar, indique a alternativa certa. 

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, publicado em 1932, é considerado um dos documentos mais importantes da História da Educação Brasileira. Sobre seus princípios, autores e impactos históricos, assinale a alternativa correta. 

O Projeto Político-Pedagógico, (PPP), é o instrumento central da gestão pedagógica e democrática da escola. Sobre sua natureza, função e processo de elaboração, defina a alternativa correta.

O Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil, (Pro-LEEI), instituído pela Portaria MEC n.º 85/2025, estabelece princípios norteadores de sua implementação. O art. 2º da Portaria elenca, entre outros, o fortalecimento da articulação entre a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Sobre os princípios e a arquitetura institucional do Pro-LEEI, assinale a alternativa verdadeira.