Questões de Legislação Educacional

A implementação de políticas públicas educacionais orientadas pelos princípios constitucionais, pela legislação educacional brasileira e pelo planejamento nacional exige que a escola:

A organização da Educação Infantil considera as especificidades do desenvolvimento das crianças e define o atendimento conforme a faixa etária. Assinale a alternativa correta.

Os princípios que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil constituem fundamentos essenciais para a garantia do direito à educação. Assinale a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) dispõe sobre a organização, participação e trabalho coletivo na escola. Os estabelecimentos de ensino terão as incumbências abaixo descritas, EXCETO uma:

Considere as asserções a seguir.

I.A revisão do Regimento Escolar pode exigir análise de sua coerência com as concepções e finalidades assumidas no Projeto Político-Pedagógico.

PORQUE

II.O PPP explicita orientações político-pedagógicas da instituição, enquanto o Regimento disciplina aspectos de sua organização e funcionamento escolar.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 

Uma rede de ensino implanta um programa voltado à permanência escolar. A escola recebe orientações, indicadores de acompanhamento e metas, mas os dados locais mostram que as ausências se concentram em grupos e períodos distintos daqueles considerados na formulação inicial das ações. Nesse contexto, o papel do orientador educacional no acompanhamento da política envolve: 

A Educação de Jovens e Adultos constitui uma modalidade destinada a assegurar o direito à educação às pessoas que tiveram suas trajetórias escolares interrompidas ou não concluídas na idade prevista. Sua organização deve considerar as necessidades e as características desse público, exigindo do poder público a adoção de políticas compatíveis com suas condições de vida, especialmente quando os estudantes conciliam a escolarização com atividades laborais. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas.

I.A oferta da Educação de Jovens e Adultos deve considerar as necessidades e disponibilidades de seu público.
II.A condição de trabalhador pode justificar a adoção de medidas destinadas a assegurar o acesso e a permanência na escola. 
III.A Educação de Jovens e Adultos constitui modalidade voltada exclusivamente às pessoas que nunca frequentaram instituição escolar.
IV.O dever do Estado limita-se à criação de vagas, independentemente das condições efetivas de permanência dos estudantes.
V.A garantia do direito à educação na Educação de Jovens e Adultos pressupõe a adoção de condições que favoreçam a continuidade dos estudos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação brasileira em níveis e modalidades, distribuindo responsabilidades entre os entes federativos e estabelecendo parâmetros para o funcionamento dos sistemas de ensino. De acordo com a LDB nº 9.394/1996, a Educação Básica é composta por

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. Dessa forma, em sua articulação com os currículos das redes de ensino, uma característica da BNCC é

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios e normas para a organização da educação brasileira, incluindo a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, destinada ao desenvolvimento integral da criança. Analise as afirmações e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__)A Educação Infantil integra a Educação Básica brasileira e atende crianças de até cinco anos de idade.
(__)Na Educação Infantil a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
(__)A avaliação na Educação Infantil deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção ou retenção.
(__)A Educação Infantil deve organizar suas práticas pedagógicas priorizando conteúdos preparatórios para o Ensino Fundamental.
(__)A oferta da Educação Infantil é responsabilidade dos sistemas de ensino, conforme organização da educação nacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.