Questões de Legislação Educacional

O Decreto n.º 12.391/2025 institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, estabelecendo sua finalidade, princípios, diretrizes, objetivos e eixos estruturantes. O art. 7º desse Decreto, define os seis eixos por meio dos quais a implementação do Pacto será operacionalizada. Sobre a arquitetura normativa do Pacto e o conceito de recomposição de aprendizagens nele previsto, defina a alternativa correta. 

Leia o trecho.
"A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana..."
Esse princípio, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), evidencia que

Ilma Passos A. Veiga compreende o Projeto Político Pedagógico (PPP) como instrumento de autonomia institucional e de gestão democrática, cuja elaboração ultrapassa a dimensão burocrática dos documentos escolares. Conforme a autora, marque a alternativa que representa a principal característica que distingue o PPP como um instrumento transformador e democrático.

De acordo com o art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos direitos educacionais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

Maria Teresa Mantoan defende que a educação inclusiva deve transcender a integração de alunos com deficiência no sistema escolar. Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.

Conforme o art. 65 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo:

Conforme o art. 38 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a realização desses exames.

Considerando as prerrogativas e debates em torno do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como os princípios que o orientam, assinale a alternativa CORRETA: 

No contexto da proteção integral prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e das discussões sobre cidadania digital, assinale a alternativa CORRETA: 

A elaboração do Projeto Político-Pedagógico deve considerar de forma CORRETA: