Questões de Legislação Educacional

De acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta. 

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 15.388/2026, estabelece quantos objetivos para o decênio de sua vigência?

De acordo com o Plano Nacional de Educação, o que está presente em cada meta? 

À luz das análises de Dermeval Saviani sobre a política educacional brasileira, qual medida contribui para superar a descontinuidade das ações governamentais no campo da educação?

A gestão democrática é um princípio da educação pública brasileira. Sobre sua aplicação no contexto escolar, assinale a alternativa correta:

Ao fazer o levantamento dos diários de classe no fim do bimestre, o Secretário de Escola constata que alguns estudantes do ensino fundamental apresentam elevados índices de infrequência. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas abaixo:

I. O controle de frequência fica a cargo da instituição de ensino, exigida a frequência mínima de75% do total de horas letivas para aprovação de estudantes.

II. Cabe ao estabelecimento de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

III. A obrigatoriedade de comunicação do excesso de faltas ao Conselho Tutelar restringe-se apenas aos estabelecimentos privados de ensino básico.

Está(ão) CORRETA(S):

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.

Na educação bilíngue de surdos, deve-se garantir a língua brasileira de sinais (LIBRAS) como segunda língua, subsequente ao português escrito. 

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item seguinte.

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos e registrados terão validade nacional desde que sejam expedidos por universidades, não sendo registrados diplomas conferidos por instituições não universitárias.

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item seguinte.

A gestão democrática do ensino público constitui princípio aplicável à educação nacional e sua efetivação ocorre conforme normas gerais uniformes estabelecidas pela União para todos os sistemas de ensino do país.

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item seguinte.

Aos docentes incumbe participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, bem como elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a referida proposta.