Questões de Legislação Educacional

De acordo com o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei Federal nº. 13.005/14, são estratégias para alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental:

I. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.
II. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.
III. Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas.

Segundo a Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional, com vista em seu art. 2º, marque a alternativa correta.

De vista no art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

De vista no art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de:

Qual é um dos critérios para a jornada de trabalho dos profissionais do magistério em Quirinópolis, de acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público (Lei nº. 3.108, de 11 de junho de 2014)?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), também conhecida como Lei nº. 9.394/96, estabelece os princípios e fins da educação no Brasil. De acordo com a LDB, não é objetivo da educação brasileira:

Qual das seguintes estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) está relacionada à melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem na educação básica?

A Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regularizou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Esta lei é de extrema importância para garantir a qualidade da educação no Brasil. Quais são as principais mudanças trazidas pela Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um documento que estipula os direitos de aprendizagem para todos os estudantes nas escolas do Brasil. No presente ano, as instituições de educação infantil e ensino fundamental têm a responsabilidade de incorporar as diretrizes delineadas no documento em seus currículos. Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº. 9.394/96), a BNCC orienta a elaboração dos currículos nos sistemas e redes de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, delineando os conhecimentos, competências e habilidades a serem desenvolvidos por todos os estudantes ao longo da escolaridade básica. Por outro lado, a Diretriz Curricular de Goiás (DC-GO), consiste na implementação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) no território goiano. Seu propósito é direcionar os conteúdos a serem abordados em cada unidade escolar, alinhando-se com as diretrizes estabelecidas pela BNCC. (Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/> . Data de acesso 27/01/2024.)

Qual das seguintes afirmações melhor descreve a relação entre o Documento Curricular para Goiás (DC-GO) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), considerando seus objetivos? 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, no seu Artigo 63, incumbiu os institutos superiores de educação a manterem cursos e programas de formação inicial e continuada para profissionais da educação. Sobre esses cursos e programas definidos pela Lei, analise os itens a seguir: 
I. Os institutos superiores de educação manterão cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior;
II. Os institutos superiores de educação manterão programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;
III. Os institutos superiores de educação manterão cursos de educação não formal visando promover uma educação que ultrapasse o âmbito da escola;
IV. Os institutos superiores de educação manterão programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
Assinale a opção CORRETA: