Questões de Legislação Educacional

São diretrizes do Plano Municipal de Educação, exceto:

É um objetivo do atendimento educacional especializado, conforme o Decreto nº 7.611/2011: 

Quem é responsável pelas dotações orçamentárias previstas no Decreto nº 7.611/2011 para o atendimento educacional especializado?

Sendo o acesso à educação básica obrigatória um direito público subjetivo, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta:

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, é correto afirmar que:

Assinale a única opção, dentre as alternativas abaixo, que não corresponde a uma competência geral da educação básica prevista na Base Nacional Comum Curricular:

Analise as afirmativas abaixo no contexto do Atendimento Educacional Especializado Domiciliar na Educação Especial.

1. O atendimento é destinado apenas a alunos com deficiências físicas.
2. O atendimento não inclui a elaboração de estratégias pedagógicas.
3. O atendimento é fornecido a alunos que estão permanentemente impossibilitados de frequentar a escola.
4. O atendimento visa possibilitar o acompanhamento pedagógico-educacional de crianças e adolescentes.
5. O atendimento é fornecido apenas a alunos que não estão matriculados na Educação Básica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Base Nacional Comum Curricular está estruturada de modo a explicitar as competências que os alunos devem desenvolver ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes.
Ao longo da Educação Básica — na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio —, os alunos devem desenvolver as dez competências gerais da Educação Básica, que pretendem assegurar, como resultado do seu processo de aprendizagem e desenvolvimento, uma formação humana integral que vise à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir, relativas à estrutura da BNCC. 

I. Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, na Educação Infantil a BNCC estabelece cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver: conviver, brincar, participar, explorar e expressar.
Il. Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
Ill. Na BNCC, o Ensino Médio está organizado em quatro áreas do conhecimento, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. 

Estão corretas as afirmativas 

A prática dos profissionais da Educação Infantil, aliada à pesquisa, vem construindo um conjunto de experiências capaz de sustentar um projeto pedagógico que atenda à especificidade da formação humana nessa fase da vida.
A Educação Infantil: 

De acordo com o disposto na Lei Federal 10.639, de janeiro de 2003 é obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira em: