Questões de Legislação Educacional

A Educação das Relações Étnico-Raciais caracteriza-se como um conjunto de práticas e políticas educacionais que buscam reeducar as relações sociais no ambiente escolar e na sociedade, valorizando os conteúdos culturais presentes na formação da identidade brasileira e fortalecendo uma identidade brasileira mais justa e inclusiva. Seus pressupostos fundamentais incluem

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015) determina adaptações modificações e ajustes necessários que garantem à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos em igualdade de condições. Dentre as modificações, destacam-se as “adaptações razoáveis”, que são aquelas que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. No ambiente escolar, é(são) exemplo(s) de “adaptações razoáveis” o(s)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta uma estrutura para a organização das aprendizagens da Educação Básica e define alguns conceitos importantes para isso. Na seção "A estrutura da BNCC", no texto concernente ao ensino fundamental, o documento afirma textualmente que habilidades expressam as/a/os 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece, em sua quinta Competência Geral, que os estudantes devem "compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais [...]". De acordo com essa concepção, a utilização de tecnologias digitais na prática pedagógica tem como finalidade

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece princípios para a organização da educação básica e orienta a inserção da Educação Física no currículo escolar. À luz dessa legislação, a Educação Física caracteriza-se por

Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem caráter orientador, podendo ser adotada ou não pelos sistemas de ensino conforme decisão discricionária de cada rede.
( ) As propostas pedagógicas das instituições de ensino devem considerar as múltiplas dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de efetivação de uma educação integral.
( ) As aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica.

A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, segundo a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, a equidade requer que sejam oferecidos:

I. Mais recursos às escolas menos providas.
II. Mais recursos aos alunos que deles mais necessitem.
III. Os mesmos recursos a todas as escolas e a todos os alunos.

Está CORRETO o que se afirma:

O sucesso de escolas inclusivas depende muito da identificação precoce, da avaliação e da estimulação de crianças pré-escolares com necessidades educacionais especiais. Dessa forma, assinalar a alternativa INCORRETA. 

Durante a organização do AEE em determinado campus, a equipe gestora propõe que o professor PEBTT responsável pelo AEE permaneça diariamente em uma turma regular, acompanhando um estudante com deficiência durante todas as aulas. A justificativa apresentada é a necessidade de garantir apoio contínuo ao estudante e, simultaneamente, suprir a ausência de outro profissional da instituição. Considerando exclusivamente o disposto na Instrução Normativa PROEN/PROGEP/IFSULDEMINAS nº 7/2026, é correto afirmar que:

O artigo de Gomes, Rodrigues e Giareta (2025) apresenta resultados de uma revisão de pesquisas brasileiras sobre avaliação escolar na perspectiva inclusiva, identificando a predominância de concepções de avaliação potencialmente inclusivas, mas apontando também a insuficiência de práticas avaliativas que apenas reproduzem modelos já instituídos. Considerando as discussões do artigo e os princípios presentes na legislação educacional brasileira, analise as assertivas a seguir:

I. A avaliação processual ou formativa, por acompanhar o desenvolvimento do estudante ao longo do processo educativo, pode contribuir para uma perspectiva inclusiva quando seus resultados são utilizados para orientar decisões pedagógicas e reorganizar o ensino, e não apenas para registrar o desempenho obtido.
II. A adoção de procedimentos avaliativos diferenciados para estudantes que apresentam deficiência caracteriza, por si só, uma prática inclusiva, pois a flexibilização dos instrumentos garante que todos sejam avaliados segundo critérios individualizados, contribuindo para atingir os objetivos de aprendizagem previstos para a turma.
III. A valorização dos aspectos qualitativos prevista na LDB permite compreender a avaliação como parte do processo pedagógico, mas não elimina a necessidade de critérios relacionados às aprendizagens, uma vez que acompanhar o percurso do estudante também implica analisar seu desenvolvimento e tomar decisões sobre o processo de ensino.

Quais estão corretas?