Questões de Legislação Educacional

A Base Nacional Comum Curricular contempla, entre outros aspectos, os temas contemporâneos relacionados a questões que afetam a vida humana em escala local, regional e global. Considerando as orientações da Base para o tratamento desses temas nos currículos e nas propostas pedagógicas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei que regulamenta o Fundeb, assinale a alternativa que indica corretamente uma das condicionalidades para a distribuição da complementação VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultado).

Assinale a alternativa que indica corretamente duas incumbências dos municípios de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

Ao analisar os registros de frequência, a equipe gestora de uma unidade de ensino identificou estudantes com ausências recorrentes e propôs a mobilização da rede de proteção por meio da Busca Ativa Escolar. Considerando a intenção dessa estratégia, assinale a alternativa correta. 

Durante um projeto de leitura no 4º ano, a professora percebe que os livros utilizados pela turma apresentam pouca diversidade de personagens e referências culturais. Ao conversar com os estudantes, observa também que seus conhecimentos sobre a participação da população negra na formação da sociedade brasileira estão concentrados em poucos acontecimentos históricos. Diante disso, decide reorganizar parte do projeto.
Considerando os princípios da educação para as relações étnico-raciais, assinale a alternativa que apresenta a estratégia pedagógica correta.

O Programa Saúde na Escola (PSE) busca fortalecer a articulação entre educação e saúde para contribuir com a formação integral dos estudantes da rede pública. Sua implementação envolve ações planejadas de forma integrada entre as políticas e os profissionais dos respectivos setores.

Considerando os fundamentos do Programa Saúde na Escola, assinale a alternativa correta.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui referência para a organização do trabalho da escola e expressa escolhas construídas a partir de sua realidade, de seus objetivos educacionais e das necessidades da comunidade escolar. Sua elaboração e implementação relacionam-se ao trabalho coletivo e à participação dos profissionais da educação. Nesse contexto, analise as assertivas.
I.O PPP orienta decisões relacionadas às finalidades educativas e à organização do trabalho pedagógico da instituição.
II.A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico integra os princípios de gestão democrática previstos na LDB.
III.O PPP deve preservar as diretrizes definidas inicialmente durante seu período de vigência, enquanto os ajustes decorrentes das necessidades escolares devem ocorrer nos planejamentos docentes.
IV.A análise das necessidades e dos resultados do trabalho escolar pode fornecer elementos para acompanhar e revisar as ações previstas no projeto pedagógico.
É CORRETO o que se afirma em:

Durante uma reunião pedagógica, uma professora apresenta informações sobre as dificuldades de aprendizagem de determinado estudante para discutir estratégias de acompanhamento com a equipe responsável. Posteriormente, outro profissional sugere compartilhar detalhes do caso em um grupo informal de mensagens, do qual participam pessoas que não atuam diretamente no acompanhamento do estudante, argumentando que outras opiniões poderiam contribuir para encontrar soluções.
Considerando a ética profissional e a responsabilidade docente no tratamento de informações relacionadas aos estudantes, assinale a alternativa que apresenta a conduta a correta.

Considerando o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996, analise as assertivas a seguir.

I- Em uma visita de acompanhamento familiar, uma assistente social toma conhecimento de que Pedro, uma criança de 5 anos de idade, nunca frequentou a escola. Ao indagar os responsáveis pelo menino, estes justificam, com razão, que pretendem matriculálo somente quando ele completar os 6 anos idade, já que então iniciará o Ensino Fundamental obrigatório, sendo a pré-escola opcional.
II- A professora Renata, diretora de uma escola municipal de Ensino Fundamental, acertou ao notificar o conselho tutelar sobre um grupo de estudantes cujos relatórios de frequência do bimestre letivo apontavam mais de 30% de faltas acima do permitido sem qualquer justificativa dos pais ou responsáveis.
III- Marcelo é um estudante do 3º ano do Ensino Médio do turno noturno de uma escola pública. Marcelo é sabatista e, por motivo de guarda religiosa que proíbe a realização de atividades escolares ou profissionais a partir do pôr do sol da sexta-feira e até o pôr do sol do sábado, apresenta um requerimento para ausentar-se de uma atividade avaliativa marcada para a noite da sexta-feira. Neste caso, a escola deve indeferir o requerimento de Daniel, já que a LDB não ampara a dispensa de avaliações acadêmicas nestes casos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é referida como um documento normativo que estabelece aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas pelos estudantes brasileiros durante a Educação Básica. Sobre este documento, analise as assertivas a seguir.

I- A BNCC apresenta caráter normativo, porém sua aplicação prática e obrigatória restringe-se exclusivamente às redes públicas estaduais e municipais, sendo opcional para as escolas particulares.
II- A BNCC afirma um compromisso com a educação integral, compreendida como a jornada escolar de tempo integral, com permanência mínima do estudante de 7 (sete) horas diárias na escola.
III- A BNCC estrutura as aprendizagens essenciais para Ensino Médio em quatro áreas do conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

É CORRETO o que se afirma apenas em: