Questões de Legislação Educacional

Considerando especificamente os resultados encontrados por Carvalho et al. (2024) em sua revisão de produção científica acerca do ensino colaborativo, assinale a alternativa que apresenta a interpretação mais consistente com as evidências apresentadas.

A partir da discussão desenvolvida por Pachevitch et al. (2024), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A aproximação entre Educação Especial e Educação Inclusiva envolve uma mudança na compreensão do atendimento educacional, uma vez que as respostas às necessidades dos estudantes passam a ser pensadas em articulação com as condições oferecidas pelo contexto escolar e não apenas a partir das características individuais apresentadas por eles.
( ) A manutenção da especificidade da Educação Especial é compatível com a perspectiva inclusiva quando seus recursos e conhecimentos são mobilizados em favor da participação e da aprendizagem no ensino comum.
( ) A consolidação da Educação Inclusiva demanda uma compreensão ampliada da atuação educacional, considerando que as condições de participação e aprendizagem resultam também das relações estabelecidas entre o estudante e o contexto educacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nas discussões apresentadas por Pachevitch et al. (2024) acerca da SRM na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as assertivas a seguir:

I. A constituição das SRM está relacionada à reorganização da oferta da Educação Especial, de modo que o atendimento especializado possa contribuir para a participação e a aprendizagem dos estudantes no ensino comum.
II. A organização do atendimento na SRM requer a identificação das necessidades educacionais do estudante e a disponibilização de recursos, estratégias e procedimentos pedagógicos específicos, podendo o trabalho desenvolvido nesse espaço assumir organização própria em relação às atividades realizadas na classe comum.
III. Os recursos e estratégias desenvolvidos no atendimento nas SRM devem favorecer a participação do estudante nos diferentes espaços e situações educacionais.
IV. A implantação das SRM tem sua efetividade atrelada à sua integração à organização pedagógica da escola e da superação de concepções que restrinjam a inclusão ao atendimento especializado ofertado nesse espaço.

Quais estão corretas?

Considere, hipoteticamente, que, durante os encontros de formação continuada promovidos pela Secretaria Municipal de Educação de Potirendaba, um grupo de professores debateu a complexidade das relações cotidianas na escola contemporânea. Os docentes observaram que o espaço escolar reflete as contradições da sociedade, manifestando-se como um território de diferenças, conflitos, disputas culturais e produção de conhecimentos. Diante desse cenário, a equipe pedagógica buscou identificar qual concepção melhor traduz a função histórica da escola e suas implicações para a organização do trabalho pedagógico. Considerando a função social e política da instituição escolar na perspectiva da formação para a cidadania e da difusão democrática do conhecimento, a práxis pedagógica deve ser direcionada para: 

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil e, ao longo dos anos, foi atualizada por diversas emendas. Considerando o capítulo II, seções I, II e III, da educação básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ensino fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, sendo gratuito na escola pública, e iniciando aos 6 anos de idade.
( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
( ) No ensino fundamental e médio, um dos critérios de verificação do rendimento escolar é a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

A sequência está correta em

O ensino fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento matemático, definido como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e, ainda, ferramentas matemáticas.

(BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular, 2017.)

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir.

I. O letramento matemático assegura aos alunos reconhecer que os conhecimentos matemáticos são fundamentais para a compreensão e a atuação no mundo.
II. O desenvolvimento das habilidades do letramento matemático está intrinsecamente relacionado a algumas formas de organização da aprendizagem matemática, com base na análise de situações da vida cotidiana, de outras áreas do conhecimento e da própria matemática.
III. Os processos matemáticos de resolução de problemas, de investigação, de desenvolvimento de projetos e da modelagem, podem ser citados como formas privilegiadas da atividade matemática, potencialmente ricas para o desenvolvimento de competências fundamentais para o letramento matemático.

Está correto o que se afirma em

O texto aponta que a inclusão expressa de grupos sociais particularmente subalternizados nas metas do ODS 5 traz uma implicação direta para a gestão e o planejamento de políticas públicas. De acordo com o texto, a inscrição desses grupos impõe o dever de:

Uma escola da rede municipal de ensino pretende organizar a Educação Básica de forma a possibilitar diferentes estratégias de agrupamento dos estudantes, considerando não apenas a tradicional divisão em séries anuais. À luz da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a organização da Educação Básica, assinale a alternativa correta.

Considerando as previsões da LDBEN sobre a organização da Educação Básica, analise as assertivas a seguir:

I. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental é de 800 horas.
II. A carga horária mínima anual do Ensino Médio é de 1.000 horas.
III. Tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, a carga horária mínima anual deve ser distribuída por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
IV. O tempo reservado aos exames finais, quando houver, integra os 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Quais estão corretas?

Durante o processo de reavaliação periódica de uma instituição de Educação Superior privada, foram identificadas deficiências que precisavam ser sanadas. Nesses casos, após o prazo concedido para saneamento, a instituição é submetida à nova avaliação. Considerando o caso apresentado e as previsões da LDBEN, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No caso de instituição privada, a reavaliação poderá resultar, entre outras medidas, em redução de vagas autorizadas e suspensão temporária de novos ingressos e da oferta de cursos.
( ) Por se tratar de instituição privada, o Poder Executivo acompanhará o processo de saneamento e fornecerá todos os recursos para a superação das deficiências.
( ) A instituição somente poderá sofrer descredenciamento após decisão judicial transitada em julgado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: