Questões de Legislação Educacional

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação incorreta em relação aos princípios da educação conforme a Constituição Federal de 1988: 

Leia o trecho abaixo e assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “Caberá â União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.”
Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta:

Acerca da organização da educação nacional, é correto afirmar que:

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para as afirmações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB):

1. ( ) A distribuição de recursos dos Fundos se dará em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial.

2. ( ) Os recursos do FUNDEB são destinados exclusivamente à valorização dos profissionais da educação.

3. ( ) O FUNDEB foi criado para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).


De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

Dentro da legislação, a Política Nacional de Educação na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece como objetivo: assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir alguns aspectos descritos a seguir. Assinale a alternativa que não condiz de forma fidedigna aos aspectos definidos pela referida política.

Sobre as disposições gerais da Educação Básica, de acordo com a Lei 9.394/96, assinale a alternativa em que a transcrição não seguiu de forma plena o conteúdo proposto pela referida Lei.

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica, como é manifestada a educação para todos?

De acordo com o Plano Nacional de Educação, em seu artigo 2º, além de propor a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar, dentre outras coisas, são definidas quatro formas de promoção almejadas pelo respectivo plano. A seguir, foram apontadas essas formas, assinale a alternativa que não condiz com uma delas.

Conforme estabelecido no Artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a formação de docentes para atuação na educação básica deve ser realizada em nível superior, através de cursos de licenciatura plena. Para o magistério na educação infantil e nos primeiros cinco anos do ensino fundamental, é aceita a formação em nível médio, na modalidade normal.

Considerando essas diretrizes, das habilidades a seguir, qual não é essencial para um professor de educação especial?

A finalidade da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é garantir que alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e aqueles identificados com altas habilidades/superdotação tenham acesso pleno às escolas regulares. Esta política direciona os sistemas de ensino a oferecerem adaptações adequadas para atender às necessidades educacionais especiais desses estudantes, assegurando sua participação efetiva e promovendo sua aprendizagem.

Nos itens a seguir estão dispostas garantias dessa política, à exceção de um, assinale-o.