Questões de Legislação Educacional

A respeito da articulação escola-família-comunidade, analise as afirmativas.
I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. O ensino fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
III. Os docentes têm o dever de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, realizando festas, bingos e outras ações para arrecadar fundos para a compra de materiais escolares para as crianças carentes.
Tendo em vista a legislação em vigor no que diz respeito à articulação escola-família-comunidade, estão corretas as afirmativas 

Em relação à avaliação de redes de ensino, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No Brasil, as avaliações das redes se dão a partir de testes/provas/exames respondidos pelos estudantes e são organizadas por secretarias de educação (governos municipais e estaduais) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
( ) Um dos principais instrumentos de avaliação do ensino utilizados no Brasil é o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A cada edição do Saeb, são divulgados resultados agregados para os estratos Brasil, regiões e unidades da Federação, desagregados por dependência administrativa e localização e, municípios e escolas.
( ) A Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica, por meio do Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso - AVALIA MT, tem como objetivo desencadear os processos das Avaliações Externas na rede pública do estado, fortalecendo o regime de colaboração com os municípios mato-grossenses.
( ) Os resultados das avaliações externas realizam o encontro dos dados provenientes da avaliação dos alunos feita pelo professor e a avaliação institucional da escola, explicando o desempenho da instituição de forma técnica e científica.
Assinale a sequência correta.

De acordo com a Constituição Federal, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:

A respeito do Plano Nacional de Educação (PNE), analise as assertivas abaixo:

I. Foi aprovado pelo Congresso Nacional para uma vigência de 05 anos.
II. Estabelece 10 diretrizes, entre elas a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
III. Estabelece 10 metas, que deverão ter como referências o Estatuto da Criança e do Adolescente e os dados do censo demográfico realizado pelo IBGE.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são mudanças com benefícios para o Ensino Fundamental:

I. Implementação do ensino fundamental de nove anos de duração, garantindo uma maior permanência das crianças na escola e uma transição mais suave entre os anos iniciais e finais.

II. Introdução de uma proposta curricular mais flexível, que valoriza a interdisciplinaridade e a contextualização dos conteúdos, tornando o ensino mais significativo e alinhado às necessidades dos alunos.

III. Estabelecimento de critérios claros de avaliação e de acompanhamento do rendimento escolar, visando garantir a qualidade do ensino e a promoção da aprendizagem dos estudantes.

IV. Abolição de critérios rígidos de avaliação, tornando o ensino menos rigoroso, onde o aluno não necessita ser avaliado de modo contínuo.

V. Manutenção de uma proposta curricular padronizada, organizada de maneira compartimentada, separando-se as disciplinas dos diferentes campos do conhecimento.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trouxe importantes impactos ao estabelecer a educação infantil como uma etapa da educação básica. Essa inclusão da educação infantil trouxe impactos significativos ao:

I. Estabelecer diretrizes e parâmetros mínimos para a oferta desse nível de ensino.

II. Aumentar o número de vagas nas creches independente da qualificação dos docentes.

III. Determinar o aumento na carga horária diária favorecendo o desenvolvimento integral.

IV. Promover uma maior articulação e continuidade entre os diferentes níveis de ensino.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é fruto de uma reorganização das estruturas políticas e econômicas do país, juntamente com um processo democrático na educação. Essa legislação culminou no reconhecimento e valorização da educação infantil ao estabelecer o atendimento na pré-escola às crianças de:

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, considere as seguintes assertivas:

I. Institui a descentralização como um dos princípios para a organização da educação nacional, promovendo a autonomia dos estabelecimentos de ensino.
II. Define que a educação básica tem por finalidade o desenvolvimento do educando, incluindo a preparação básica para o trabalho e cidadania.
III. Determina que o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena seja facultativo nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), avalie as assertivas a seguir sobre suas disposições específicas:

I. Estabelece que o ensino de língua inglesa como língua estrangeira é obrigatório a partir do ensino fundamental.
II. Determina que a educação em direitos humanos deve ser transversal, integrando todas as áreas do conhecimento.
III. Exige que a educação financeira seja incorporada ao currículo escolar apenas no ensino médio, como disciplina isolada.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, estabelecido pela Lei nº 13.005/14, define metas e estratégias para a educação brasileira. Qual dos seguintes objetivos NÃO está contemplado no PNE?