Questões de Legislação Educacional

A segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional alterou a estrutura de ensino do país, na qual o curso primário e o antigo ginásio se tornaram um só curso de 1º grau, sendo promulgada no contexto da ditadura civil-militar, representou a posição do Estado, na busca de solução técnica de educação, para uma melhor eficiência e produtividade. Trata-se da:  

Os fundamentos legais para a educação básica no Brasil são alcançados por meio de legislações e documentos normativos que fornecem diretrizes e orientações para o sistema educacional. O documento que estabelece as competências e habilidades essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da educação básica, é a:

Sobre os acontecimentos recentes da história da educação dos surdos no Brasil, é CORRETO afirmar que:

A Lei no 14.191 de 2021 modifica a LDB e transforma a educação bilíngue em modalidade de ensino. De acordo com essa lei, sobre a inclusão educacional de alunos surdos, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino Religioso é parte integrante: 

Para que o Ensino Religioso se constitua no espaço escolar, é necessário que o professor compreenda alguns pressupostos básicos inerentes a essa disciplina. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO corresponde a esses pressupostos.

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que incumbe ao poder público a responsabilidade de assegurar um sistema educacional inclusivo, qual das seguintes medidas NÃO está prevista como obrigação do poder público para promover a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece diferentes níveis de ensino, como a educação básica (composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e a educação superior. Com base nisso, considere as seguintes afirmações:

I. A educação infantil é destinada a crianças de até 5 anos de idade.
II. O ensino fundamental é obrigatório, com duração mínima de 9 anos.
III. O ensino médio tem como finalidade a preparação básica para o trabalho e a cidadania.

Das assertivas, está(ão) correta(s): 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é baseada em princípios como igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Isso implica que:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, promovendo o atendimento educacional especializado. Nesse sentido, pode-se afirmar que: