Questões de Legislação Educacional

De acordo com a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação, que é dever tanto da família quanto do Estado, deve ser ministrada com base em determinados princípios, dentre eles estão:

I. Respeito à liberdade e apreço à intolerância.
II. Gestão autoritária do ensino público.
III. Valorização da experiência extra-escolar.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme previsto na Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei. Nesse contexto, a coleta, analise e disseminação das informações sobre a educação, incumbe-se:

De acordo com a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Nesse contexto para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
(__) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
(__) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O desafio do fracasso escolar permanece como uma questão crítica na esfera da Educação. Entre as causas desse fenômeno, destacam-se:

I. Falha no processo pedagógico do professor.
II. Falta de políticas educacionais voltadas para esses alunos por parte das escolas.
III. Falhas no próprio sistema de ensino que não prevê recursos financeiros e técnicos para auxiliar estas crianças que tendem a ir por este caminho.
http://old.dfe.uem.br/TCC-2014/lucimar_espiritos.pdf

É CORRETO o que se afirma em:

No ensino superior, a problemática da evasão afeta praticamente todas as instituições de ensino superior (IES) públicas do Brasil. Visando mitigar as consequências dessa evasão, as IES passaram a adotar processos seletivos complementares para o preenchimento de vagas decorrentes do desligamento de estudantes em virtude de jubilamentos, falecimentos, desistências, transferências para outras IES, remanejamentos internos e reopções. Essas vagas são chamadas de vagas

Conforme o Ministério da Educação, “O Sistema de Seleção Unificada (SiSU) é um sistema eletrônico gerido pelo MEC para as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na média das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico estabelecido pela Lei de Cotas.” Para utilizar esse sistema, o candidato a uma vaga num curso de graduação deverá acessá-lo por meio de 

Consoante a Lei de Diretrizes e Bases (LDB, Lei nº 9394/96), Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei n° 9394/96), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, corroborando todos os aspectos inerentes aos ambientes educacionais. Portanto, referente aos recursos financeiros, considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:
I- Realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da Educação, tais como exposições, feiras ou mostras de Ciências da Natureza ou Humanas, Matemática, Língua Portuguesa ou Língua Estrangeira, Literatura e Cultura.
II- Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais de programas públicos, inclusive do Programa Saúde na Escola.
III- Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários de todas as áreas do ensino ou outras áreas.
IV- Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
V- Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Consoante a Lei de Diretrizes e Bases (LDB n° 9394/96), no artigo 24º, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. No que se refere à verificação do rendimento escolar, observará alguns critérios. Portanto, nesse interim, conforme os critérios, é CORRETO afirmar: 

O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 6 e 14 anos. Há, portanto, crianças e adolescentes que, ao longo desse período, passam por uma série de mudanças relacionadas a aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, entre outros. Conforme a BNCC (2018), é indispensável durante o Ensino Fundamental (Anos Iniciais):