Questões de Legislação Educacional

Dentre as gratificações previstas no Plano de Carreira do Magistério do Município de Gravataí está a gratificação pelo exercício de

Considerando o processo de institucionalização da educação especial e sua vinculação às políticas educacionais brasileiras, assinale a alternativa correta.

Em uma escola pública de ensino fundamental, a professora do 2º ano recebe Lucas, estudante de 7 anos, recém-diagnosticado com baixa visão decorrente de uma condição congênita. A família relata que Lucas ainda não se encontra alfabetizado e demonstra dificuldades em discriminar letras, acompanhar textos impressos comuns e localizar informações visuais no quadro. A escola possui Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) e oferta AEE no contraturno. A professora busca orientar-se sobre práticas adequadas ao processo de alfabetização do estudante, articuladas às determinações legais e pedagógicas de educação inclusiva. Com base na legislação brasileira (LDBEN/1996, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Resolução CNE/CEB nº 4/2009) e nas diretrizes pedagógicas para estudantes com deficiência visual, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o AEE e a política de educação inclusiva no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA. 

A Escola Municipal Esperança atende estudantes da educação infantil ao 5º ano. Em 2025, matriculou Marina, 6 anos, criança com deficiência intelectual moderada, participante de atendimentos clínicos externos (fonoaudiologia e terapia ocupacional). A família relata inseguranças sobre o processo de inclusão, teme exposição excessiva da filha e solicita que ela permaneça parte do tempo em casa “para evitar frustrações”. A coordenação pedagógica busca orientar a família e organizar o atendimento educacional de forma colaborativa. Com base na legislação educacional, nos princípios da educação inclusiva e nas diretrizes que regem a relação escola-família na educação especial, analise as assertivas a seguir:

I. A família é parte essencial do processo de inclusão, devendo participar ativamente do planejamento educacional de Marina, sem que essa participação implique interferência na garantia de sua matrícula, permanência e participação no ensino regular.

II. A escola deve acolher as preocupações da família, mas não pode aceitar que Marina “permaneça em casa parte do tempo” por iniciativa familiar, pois a instituição tem obrigação legal de assegurar a frequência escolar e garantir o direito à educação.

III. A escola deve considerar as expectativas familiares na elaboração das estratégias pedagógicas, podendo, quando houver concordância da família, optar por excluir Marina das atividades coletivas, desde que isso “evite frustrações”.


Quais estão corretas?

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma das mais relevantes políticas públicas de distribuição de materiais educacionais no Brasil. Em 2025, intensificaram-se os debates sobre a necessidade de transformá-lo em uma política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente do governo vigente. Considerando as características, o funcionamento e o contexto atual do PNLD, analise as afirmativas a seguir:

I.O programa funciona atualmente como decreto federal, e sua transformação em lei visa assegurar espaço permanente no orçamento público.
II.O escopo do programa abrange, além de livros didáticos e literários, softwares, jogos educacionais e materiais com recursos de acessibilidade. 
III.O programa foi instituído na década de 1990, inexistindo iniciativas governamentais similares de distribuição de livros em períodos anteriores.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a organização das unidades temáticas parte da compreensão de que o caráter lúdico está presente em todas as práticas corporais, embora essa não seja a finalidade da Educação Física escolar. O documento define oito dimensões de conhecimento para orientar a aprendizagem dos estudantes. Uma delas refere-se à apreciação estética das experiências sensíveis geradas pelas vivências corporais, bem como das diferentes práticas corporais oriundas das mais diversas épocas, lugares e grupos. De acordo com a BNCC, qual é essa dimensão?

Para a estruturação da unidade temática Esportes, a BNCC utiliza “um modelo de classificação baseado na ________________, tendo como referência os critérios de cooperação, interação com o adversário, desempenho motor e objetivos táticos da ação. Esse modelo possibilita a distribuição das modalidades esportivas em categorias, privilegiando as ________________, reunindo esportes que apresentam ________________ no desenvolvimento de suas práticas”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo Antonio e Prado (2023), a consolidação de ações efetivas em direção à educação bilíngue de surdos no Brasil passou a ocorrer:

Considerando as orientações oficiais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual dos seguintes modelos de organização curricular representa o principal obstáculo à implementação dessa proposta de articulação entre as dimensões do desenvolvimento?