Questões de Legislação Educacional

Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre a aplicação dos recursos advindos do Fundeb. 

Durante um processo seletivo para ingresso no Instituto Federal, o pedagogo da instituição identificou que havia vagas reservadas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e deficientes que não haviam sido preenchidas na primeira chamada. Reconhecendo a importância dos princípios de equidade e representatividade previstos nas políticas de ações afirmativas, a conduta mais adequada nessa situação é

De acordo com o Decreto nº 12.456/2025, as avaliações de aprendizagem de cursos EaD 

A Lei n° 8.043/2015, Plano Municipal de Educação, estabelece metas e estratégias que devem ser seguidas na Educação do Município de Joinville. São estratégias delineadas na referida legislação:
I. implementar política de articulação e responsabilização entre as áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e cultura;
II. implantar política de formação continuada dos profissionais da Educação Infantil;
III. promover a formação inicial dos profissionais da Educação Infantil, garantindo o atendimento por profissionais de qualquer nível de escolaridade;
IV. realizar e publicar, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por Educação Infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento.
Estão corretas: 

Com base no disposto na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta. 

A educação profissional técnica de nível médio articulada constitui uma forma de organização curricular que visa integrar a formação geral do ensino médio à formação técnica, assegurando ao educando uma preparação integral para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta quanto às formas de desenvolvimento dessa modalidade. 

De acordo com os fundamentos da educação inclusiva, o princípio da inclusão escolar implica que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) define principalmente:

Em relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é correto afirmar que seu principal objetivo é:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) enfatizam: