Questões de Legislação Educacional

O que diz a BNCC sobre a Música:

Conforme o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, a educação é um direito garantido às crianças e adolescentes. A partir de tal, leia com atenção as proposições abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas assertivas a seguir:

( ) A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um dos direitos garantidos pelo ECA.
( ) O direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores é assegurado pela legislação.
( ) O acesso à escola pública e gratuita, próxima à residência, é garantido, incluindo o direito de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos, quando há a possibilidade, conforme ano escolar.
( ) O acesso à escola pública gratuita próxima da residência é garantido.

Assinale a alternativa correta: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece garantias fundamentais em relação ao direito à educação. Com isso, complete a frase a seguir com a alternativa que indica corretamente tais garantias expressas em lei:
"As crianças e adolescentes têm direito a _______, garantindo-se também o _______ e o direito de _______." 

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito de todos os estudantes à educação, incluindo aqueles com deficiência. Qual é o papel do professor de Educação Física na implementação da LBI?

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os docentes possuem atribuições específicas relacionadas à dimensão pedagógica, avaliativa e social do processo educativo. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa correta quanto às incumbências atribuídas aos docentes na educação básica. 

Ao longo da história da educação brasileira, a Educação Profissional e Tecnológica passou por distintas concepções e finalidades, refletindo os contextos econômicos, políticos e sociais de cada época. Desde as antigas escolas de ofício até as atuais políticas de integração entre ensino médio e formação técnica, o debate sobre o papel da Educação Profissional e Tecnológica na formação humana permanece atual. Nesse sentido, considerado os fundamentos teóricos, históricos, contemporâneos e legais que estruturam a Educação Profissional no Brasil, assinale a alternativa correta. 

Em relação aos princípios do curso de pedagogia, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura, assinale a alternativa INCORRETA. 

Um pedagogo no Instituto Federal realiza o acompanhamento pedagógico de uma estudante do ensino médio integrado diagnosticada com dislexia. A professora de língua portuguesa relata que já tentou várias estratégias, mas que a aluna “não acompanha o ritmo da turma”, sugerindo que o correto seria “encaminhá-la para uma classe especial”. Nesse caso, considerando as atribuições do cargo de pedagogo e os princípios da educação especial inclusiva, o pedagogo deve

Uma pedagoga, ao assessorar as atividades de ensino do seu campus, percebeu que os estudantes do curso técnico noturno apresentavam dificuldades de acompanhar as atividades em sala de aula. Ao realizar escuta ativa, a maioria relatou que trabalha em tempo integral e que muitas vezes não tem condições de arcar o mês todo com as custas de transporte e alimentação. Tendo em vista as atribuições do pedagogo, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada nessa situação.

A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa correta.