Questões de Legislação Educacional

A professora Lúcia percebeu que o aluno João estava triste e desatento após o falecimento de um familiar. Em vez de cobrar resultados, ela optou por acolhê-lo, conversou com a turma sobre empatia e incentivou os colegas a incluí-lo nas atividades escolares. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa atitude da professora expressa:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a escola deve notificar o Conselho Tutelar do Município quando o aluno apresentar: 

Um município, alegando cumprir a LDB e as normas recentes de transparência educacional, mantém em seu portal apenas o total de matrículas por escola, um relatório financeiro anual resumido e uma relação superficial de auxílios a estudantes. Entretanto, auditoria identificou a ausência de informações sobre listas de espera das creches, dados de aprovação, reprovação e abandono, atividades educacionais financiadas com recursos públicos e documentos (pautas e atas) do Conselho Municipal de Educação. O gestor argumentou que a LDB não imporia a municípios obrigações equiparáveis às dos Estados e da União, permitindo ajustes conforme a capacidade administrativa local. Considerando a LDB e suas diretrizes de gestão democrática e transparência, infere-se que:

A Emenda Constitucional nº 108/2020 trouxe novas regras para o financiamento da educação básica. Entre as determinações incluídas, destaca-se que: 

Conforme a Lei Federal n^o 9.394/96, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros,

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram elaborados em 1997 – 1998 pelo governo federal que se instalou em Brasília em 1995 e ficou até 2002. Esse governo procurou centralizar uma série de procedimentos e decisões no sistema escolar. Como exemplos dessa centralização, tem-se os PCNs e o Enem, o Exame Nacional para o Ensino Médio.
(VESENTINI, José Willian (Org.). Ensino de geografia no século XXI. Campinas: Papirus, 2007. Adaptado)

Os PCNs acabaram por se sobrepor a guias ou propostas curriculares estaduais ou municipais, e seu grande mérito foi

According to the Brazilian National Common Core Curriculum (Base Nacional Comum Curricular), the English language should be approached in basic education in connection with 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e normas para a organização da educação brasileira. Com base na LDB, assinale a alternativa correta:

A gestão democrática é um princípio previsto na legislação educacional brasileira e está diretamente associada à participação ativa dos diversos sujeitos envolvidos com a escola. Essa participação vai além da busca por melhores resultados escolares, implicando práticas coletivas, relações horizontais e o exercício da cidadania no cotidiano institucional. Com base nessa concepção, assinale a alternativa correta:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017 para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, e em 2018 para o Ensino Médio, é um documento que orienta os currículos escolares no Brasil. Sobre a BNCC, assinale a alternativa correta: