Questões de Legislação Educacional

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, a ___________________ as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos que necessitem de atendimento educacional especializado e os bebês que tenham nascido em condição de risco, como os prematuros, os acometidos por asfixia perinatal ou os que apresentem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, entre outros.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização.
II – O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 4 e 14 anos.

As políticas públicas em Educação Especial definem objetivos que orientam o atendimento ao público-alvo da modalidade, especialmente no que se refere ao acesso e à participação dos estudantes na educação básica. A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir:

I – A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva estabelece que a matrícula de estudantes da educação especial deve ocorrer exclusivamente em escolas especializadas.

II – A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem como objetivo universalizar a matrícula na educação básica para o público da educação especial, dos quatro aos dezessete anos de idade, em classes comuns da rede regular de ensino.

III – Entre os objetivos dessa política está a matrícula dos estudantes público-alvo da educação especial unicamente na rede de ensino privada.


Assinale a alternativa correta.

A Educação Especial, enquanto modalidade da educação escolar, organiza-se para atender estudantes com necessidades educacionais especiais por meio de recursos e serviços próprios. Considerando essa concepção, analise as asserções a seguir:

I – A educação especial é um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente.
II – Esses recursos e serviços existem para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns.

Assinale a alternativa correta.

A educação inclusiva garante que estudantes público-alvo da Educação Especial participem da vida escolar em igualdade de condições, devendo contar com apoios adequados em sua trajetória educacional. Observe o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A garantia do sistema educacional inclusivo ocorre por meio da organização do sistema educacional geral, de forma a assegurar que os estudantes que são o público da educação especial estejam incluídos em classes e escolas comuns, com o apoio necessário à sua participação, permanência e __________.

A Educação Especial, como modalidade da Educação Básica, orienta-se por princípios que garantem o respeito às diferenças e o desenvolvimento integral dos estudantes público-alvo. Com base nessas diretrizes, avalie as afirmativas a seguir:

I – A Educação Especial deve assegurar a dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.
II – A Educação Especial busca o reconhecimento das diferenças e potencialidades de cada educando, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências
III – A Educação Especial exclui a formação para o exercício da cidadania, por entender que esse aspecto deve ser tratado apenas no ensino regular.



Assinale a alternativa correta.

O compromisso da escola com a diversidade envolve garantir que todos os estudantes tenham acesso, permanência e participação no espaço escolar, respeitando suas necessidades específicas. Nesse sentido, avalie as afirmativas a seguir:

( ) Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, inclusive aqueles que apresentam necessidades educacionais especiais.
( ) Cabe às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.
( ) A responsabilidade pela inclusão escolar é exclusiva das famílias e não das instituições de ensino.


Assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes.
Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas diretrizes, conforme dispõe a LDB:

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, no desenvolvimento de metodologias e estratégias pedagógicas, os professores devem considerar os seguintes aspectos, EXCETO: 

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva estabelece uma série de objetivos para assegurar e fomentar a educação inclusiva no país. De acordo com esse dispositivo, assinale a alternativa que não representa um objetivo expresso desta política.