Questões de Legislação Educacional

A Resolução CNE/CEB nº 04/2009 define as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Diante disso, assinale a alternativa que NÃO descreva uma dessas atribuições.

No trabalho cotidiano do Cuidador de Aluno PCD, é essencial atuar de forma colaborativa junto à escola, família e comunidade, respeitando as funções atribuídas ao apoio à inclusão. Visando as justificativas adequadas para a presença de profissionais de apoio, assinale a alternativa que apresenta uma conduta CORRETA.

Complete CORRETAMENTE a lacuna do artigo da Lei nº 9.394/1996, referente à educação bilíngue de surdos:

“A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, _____, e se estenderá ao longo da vida.”

A Constituição Federal estabelece objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), voltado à articulação do sistema nacional de educação e à definição de metas e estratégias. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO contenha um dos objetivos desse plano.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências gerais que perpassam todos os componentes curriculares. A Competência Geral 5 trata especificamente da cultura digital. Assinale a alternativa que resume essa competência.

A Declaração de Salamanca, promulgada em 1994, é um marco mundial que consolidou o conceito de educação inclusiva, ampliando o foco para além da deficiência. Segundo esse documento, o princípio reitor que deve guiar as escolas é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de "Necessidades Educativas Especiais" trazido por esta Declaração.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes para transversalizar a modalidade de educação especial desde a educação infantil até o ensino superior. Dentre as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), destaca-se a organização de espaços e recursos específicos. Assinale a alternativa que indica o lócus prioritário para a realização desse atendimento.

O Agente Educador atua em colaboração com o professor regente para garantir que a acessibilidade se estenda às atividades pedagógicas. Sobre essa articulação e divisão de papéis, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Cabe ao Agente Educador apoiar o aluno na organização do material e na locomoção, permitindo que ele participe das atividades propostas pelo professor.

(__)O Agente Educador é o responsável exclusivo por planejar e ensinar os conteúdos curriculares (Português, Matemática) para o aluno com deficiência.

(__)A adaptação de materiais pedagógicos (ex: engrossar lápis, fixar papel na mesa) pode ser feita pelo Agente sob orientação do professor do AEE.

(__)O Agente deve realizar as tarefas e provas no lugar do aluno para garantir que ele tire boas notas e não fique frustrado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional (LDB) consagram a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Analise as afirmativas a seguir sobre os marcos legais da educação inclusiva.

I.O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino.

II.É dever do Estado garantir a oferta de educação especial para o trabalho e educação profissional, visando a efetiva integração na vida em sociedade.

III.A legislação permite a recusa de matrícula de alunos com deficiência em escolas privadas caso a instituição não tenha estrutura adaptada.

Está correto o que se afirma em:        

Ao descrever a estrutura inicial de funcionamento do Sistema Nacional de Educação, o texto apresenta uma instância específica de articulação entre os entes federativos. Com base nas informações literais do texto, assinale a alternativa correta sobre a composição dessa instância.