Questões de Legislação Educacional

De acordo com os Artigos 1º, 2º e 22 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), a função social da escola está diretamente relacionada à formação pessoal e social do educando. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa corretamente essa função.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas abaixo, ou seja, assinale a alternativa incorreta.

A educação, dever da família e do Estado, ________ nos princípios de ________ e nos ideais de solidariedade humana, tem por _______ o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua _____ para o trabalho. 

One of the pillars for improving Special Education recommends ensuring conditions for access, participation, and permanence. In this regard, the "Atendimento Educacional Especializado" (AEE) must be offered as a: 

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros, o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
(__) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

As Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituídas pela Lei nº 9.394/1996, estabelecem no Art. 5º que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou o Ministério Público acionar o poder público para exigi-lo. Nesse sentido, o poder público, dentro de sua esfera de competência federativa, deve adotar determinadas ações de garantia desse direito. Analise as afirmações a seguir e julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) Recensear anualmente, somente as crianças e adolescentes em idade escolar.

(__) Fazer-lhes a chamada pública.

(__) Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas abaixo, ou seja, assinale a alternativa incorreta.

“A ______ , dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de ________ humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do______ , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o________ .” 

Durante uma atividade pedagógica, o professor Rodrigo observou que a aluna Larissa apresentava marcas evidentes pelo corpo e relatou, de forma espontânea, que estava sofrendo maus-tratos em casa. Ao tomar conhecimento da situação, a direção da escola comunicou imediatamente o ocorrido ao Conselho Tutelar. Alguns funcionários, porém, questionaram a medida, alegando que a escola não deveria intervir em questões familiares.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes.
Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas diretrizes estabelecidas pela LDB:

A normatização do ensino de Computação na Educação Básica brasileira representa um marco histórico. A resolução do Conselho Nacional de Educação estabelece diretrizes para a implementação desse componente curricular em todas as redes de ensino do país, com prazo definido para sua obrigatoriedade, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a essa formação essencial. Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao ano o ensino de Computação se torna obrigatório na Educação Básica brasileira, segundo a norma aprovada pelo CNE.

No trabalho do Cuidador de Aluno PCD, compreender os princípios que orientam a educação especial inclusiva é essencial para garantir práticas coerentes com a legislação vigente. Assim sendo, assinale a alternativa que NÃO consta um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.