Questões de Legislação Educacional

Segundo o art. 9º, § 2º, as experiências escolares que compõem o currículo do Ensino Fundamental: 

De acordo com o art. 2º da Lei nº 9.394/1996, a educação tem por finalidade:

Segundo o art. 3º, inciso I, o ensino será ministrado com base no princípio da: 

Nos termos do art. 7º-A, incisos I e II, ao aluno que se ausentar de prova ou aula por motivo religioso poderá ser atribuída, sem custos: 

Conforme o art. 24, inciso I, a carga horária mínima anual da educação básica é de:

De acordo com o art. 6º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, o valor anual por aluno (VAAR) decorrente da complementação-VAAR corresponde:

Segundo a BNCC, a Competência Geral de Cultura Digital visa:

A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece os princípios que regem o ensino no Brasil.
Entre as alternativas abaixo, apenas uma apresenta corretamente um desses princípios previstos no texto constitucional.
Assinale a alternativa correta: 

Durante uma roda de estudos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o professor Daniel afirmou que a educação escolar é composta exclusivamente pela educação básica, enquanto a professora Lúcia discordou, dizendo que ela também inclui a educação superior.
Com base na LDB, quem está correto?

De acordo com a Resolução CNE/CEB no 7, de 14 de dezembro de 2010 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, analise os itens abaixo:

I – O Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.
II – É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.
III – A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais.

Assinale a alternativa correta: