Questões de LDB – Lei 9.394/1996

O sistema de avaliação do rendimento escolar, conforme preconizado na LDB, deve ter caráter classificatório e eliminatório preponderantemente, visando selecionar os melhores alunos para prosseguir nos estudos.

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação básica, em todos os seus níveis, é organizada exclusivamente em regime de ciclos, sem possibilidade de progressão continuada.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que a educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, integrada à proposta pedagógica da escola, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de dezoito anos que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, tenha prole ou esteja prestando serviço militar inicial.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, sendo sua oferta obrigatória e gratuita para crianças a partir de quatro anos.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação escolar se vincula ao mundo do trabalho e à prática social, sendo que todo o ensino deve ser ministrado com base nos princípios de liberdade e no apreço à tolerância, bem como no respeito à diversidade e à solidariedade humana.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei nº 9.394/96), o ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo que sua oferta é de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios, mas sem vínculo com as denominações religiosas e sem ônus para o poder público, permitindo a livre escolha da orientação por parte do aluno ou de seu responsável.

Concepções de avaliação de caráter somativo, focadas na mensuração de resultados e na classificação dos estudantes, são as mais apropriadas para a etapa da Educação Infantil, pois permitem identificar e remediar precocemente as lacunas de aprendizagem antes do ingresso no Ensino Fundamental, o que está em conformidade com as orientações da LDB para essa fase educacional.

A LDB define que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo que a escolarização mínima obrigatória e gratuita para todos é de quatro anos, correspondente ao ensino fundamental.

Os princípios e fins da educação nacional, estabelecidos na LDB, incluem o respeito à liberdade e apreço à tolerância, bem como a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, e também a consideração da diversidade étnico-racial em seu caráter inalienável e irrenunciável, o que implica que qualquer currículo deve abranger essa perspectiva de forma transversal e integradora.

O acesso e a permanência de todos na educação básica, como previsto na LDB, compreendem a oferta de atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com necessidades educacionais especiais, caracterizando um avanço na inclusão.