Questões de LDB – Lei 9.394/1996

A Lei nº 9.394/96 (LDB) confere aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, ratificando a autonomia da escola na organização de seu currículo.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), nos artigos 58, 59 e 60, estabelece princípios e garantias relacionados à educação especial, assegurando o direito à escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. De acordo com esses dispositivos legais, a educação especial deve: 

A Educação a Distância (EAD) caracteriza-se pelo uso de tecnologias da informação e comunicação para promover o processo de ensinoaprendizagem, superando barreiras de tempo e espaço. Sobre os conceitos e as modalidades da EAD, assinale a alternativa CORRETA.

Situação hipotética: Uma escola de ensino fundamental adota um sistema de avaliação bimestral baseado unicamente em provas com questões de múltipla escolha para todas as turmas do 1º ao 5º ano. Assertiva: Essa prática avaliativa é coerente com a LDB, que prioriza os aspectos quantitativos sobre os qualitativos e a classificação dos alunos por nota.

Conforme a LDB (Lei nº 9.394/96), a carga horária mínima anual no ensino fundamental e médio será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Conforme o Art. 62 da LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96), a articulação entre a educação infantil e o ensino fundamental deve ser assegurada, mas a transição entre essas etapas implica uma ruptura metodológica, na qual as práticas lúdicas devem ser substituídas por atividades estritamente focadas na alfabetização formal.

A LDB estabelece que a carga horária mínima anual para a educação básica será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, sendo obrigatório que essa carga horária seja dividida em parcelas diárias idênticas de quatro horas.

De acordo com o Art. 24, V, da LDB, a aceleração de estudos para alunos com atraso escolar é um direito do aluno, devendo a escola ofertá-la compulsoriamente, independentemente de avaliação prévia da capacidade do estudante.