Questões de Organização dos Sistemas de Ensino no Brasil

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) faz menção ao processo de transição entre as etapas da Educação Básica. A transição entre a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme o documento norteador supracitado, demanda planejamento pedagógico cuidadoso e intencional, a fim de assegurar equilíbrio diante das mudanças introduzidas nesse processo, garantindo que:
I- a integração e continuidade dos processos de aprendizagens das crianças sejam fundamentais.
II- o estabelecimento de estratégias de acolhimento e adaptação tanto para as crianças quanto para os docentes, de modo que a nova etapa se construa com base no que a criança sabe e é capaz de fazer, em uma perspectiva de continuidade de seu percurso educativo.
III- as singularidades e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos são supérfluas, assim como a natureza das mediações de cada etapa.
É CORRETO o que se afirma em: 

Segundo Libâneo (2013), os objetivos educacionais expressam propósitos definidos explícitos quanto ao desenvolvimento das qualidades humanas que todos os indivíduos precisam adquirir para se capacitarem para as lutas sociais de transformação da sociedade. Fonte: Libâneo. José Carlos – Didática (Capítulo 2: Didática e democratização do ensino) – 2. Ed. São Paulo: Cortez, 2013.
Para haver prática educativa, é indispensável o uso dos objetivos educacionais, e para formulá-los são utilizadas as referências a seguir.
I- Os valores e ideais proclamados na legislação educacional e que expressam os propósitos das forças políticas dominantes no sistema social.
II- Os conteúdos básicos das ciências, produzidos e elaborados no discurso da prática social da humanidade.
III- As necessidades e expectativas de formação cultural, exigidas pela população majoritária da sociedade, decorrentes das condições concretas de vida e de trabalho e de lutas pela democratização.
Para formulação dos objetivos educacionais, é CORRETO o que se afirma em: 

A Educação das Relações Étnico-Raciais caracteriza-se como um conjunto de práticas e políticas educacionais que buscam reeducar as relações sociais no ambiente escolar e na sociedade, valorizando os conteúdos culturais presentes na formação da identidade brasileira e fortalecendo uma identidade brasileira mais justa e inclusiva. Seus pressupostos fundamentais incluem

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015) determina adaptações modificações e ajustes necessários que garantem à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos em igualdade de condições. Dentre as modificações, destacam-se as “adaptações razoáveis”, que são aquelas que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. No ambiente escolar, é(são) exemplo(s) de “adaptações razoáveis” o(s)

Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem caráter orientador, podendo ser adotada ou não pelos sistemas de ensino conforme decisão discricionária de cada rede.
( ) As propostas pedagógicas das instituições de ensino devem considerar as múltiplas dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de efetivação de uma educação integral.
( ) As aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica.

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil e, ao longo dos anos, foi atualizada por diversas emendas. Considerando o capítulo II, seções I, II e III, da educação básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ensino fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, sendo gratuito na escola pública, e iniciando aos 6 anos de idade.
( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
( ) No ensino fundamental e médio, um dos critérios de verificação do rendimento escolar é a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

A sequência está correta em

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um instrumento teórico-metodológico que define a identidade da escola e indica os caminhos para o ensino de qualidade. Segundo Ilma Passos Alencastro Veiga, a construção do PPP deve ser fundamentada na gestão democrática.
Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O PPP deve ser elaborado exclusivamente pela equipe diretiva e especialistas, pois exige conhecimentos técnicos que a comunidade não possui.
II.A construção do PPP é um processo contínuo e coletivo, que envolve professores, funcionários, alunos, pais e a comunidade local.
III.Uma vez aprovado, o PPP torna-se um documento imutável e burocrático, devendo ser arquivado na secretaria da escola.
IV.O PPP expressa a cultura da escola e sua função social, articulando os interesses da comunidade com as diretrizes nacionais.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Homologada em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino fundamental passou a orientar a revisão dos currículos das redes de ensino de todo o país, inclusive quanto ao tratamento da alfabetização nos anos iniciais. Em uma reunião de estudo, professores de uma escola municipal divergem sobre a natureza do documento: alguns o tratam como sugestão facultativa, outros como currículo pronto que dispensa elaborações locais. Considerando o caráter da BNCC, sua relação com os currículos e suas orientações para os anos iniciais, é correto afirmar: 

A análise dos indicadores educacionais de um município exige atenção ao período de referência e ao significado de cada dado. Em Lajedinho, informações oficiais permitem observar aspectos relacionados ao acesso à educação, ao planejamento das políticas educacionais e à organização da rede de ensino. A respeito da educação no Município de Lajedinho, analise as afirmativas a seguir.

I. O município possui Plano Municipal de Educação, instrumento relacionado ao planejamento das políticas educacionais.

II. A taxa de escolarização das pessoas de 6 a 14 anos apresentada pelo IBGE é superior a 99%.

III. A realização de discussões sobre os Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares é compatível com ações de planejamento e organização da educação municipal.

IV. A existência de unidades da rede estadual no município significa que a Prefeitura deixou de possuir atribuições relacionadas à oferta da educação básica.

Está correto o que se afirma em:

No que se refere aos eixos norteadores da proposta pedagógica escolar, é correto afirmar que eles: