Questões de Legislação Educacional

De acordo com a LDB, em seu Art. 24, inciso I diz que: a “carga horária mínima anual será de ___ (___) horas para o ensino fundamental e de ___ (___) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, ___ (___) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do enunciado acima: 

De acordo com a BNCC é também da alçada dos entes federados responsáveis pela implementação da BNCC o reconhecimento da experiência curricular existente em seu âmbito de atuação, em relação ao que cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora.
Entre esses temas, destacam-se:
I. Direitos da criança e do adolescente
II. Educação para o trânsito
III. Educação ambiental
IV. Educação alimentar e nutricional
V. Processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso.
Marque a sequência CORRETA:

O artigo 35-B da LDB no seu parágrafo § 1º diz que: Os estabelecimentos que ofertem ensino médio estruturarão suas propostas pedagógicas considerando os seguintes elementos:
Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso para cada uma das assertivas:
( ) promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem
( ) matemática e suas tecnologias
( ) reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo
( ) articulação entre os diferentes saberes com base nas áreas do conhecimento e, quando for o caso, no currículo da formação técnica e profissional
Marque a sequência CORRETA: 

A BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes, De acordo com a BNCC quais são as três etapas da Educação Básica?

O Art. 54 do ECA, inciso VII se refere ao atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Analise os parágrafos que compõem o referido inciso:
I. § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II. § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
III. § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
Marque a alternativa CORRETA: 

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as competências gerais da Educação Básica devem orientar o planejamento pedagógico das escolas e a prática docente, de modo a promover a formação integral dos estudantes. Nesse contexto, qual das alternativas a seguir reflete CORRETAMENTE a inter-relação das competências gerais com o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores nas etapas da Educação Básica?

De acordo com o Art. 5º da Portaria Interministerial nº 1.010/2006, para alcançar uma alimentação saudável no ambiente escolar, devem ser implementadas diversas ações. Assinale a alternativa que corresponde fielmente a uma dessas ações, conforme o texto da lei:

Considerando os fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e as proposições da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações abaixo, referentes à relação entre os campos de experiência e os princípios éticos, políticos e estéticos que orientam o trabalho pedagógico na Educação Infantil. Assinale a alternativa que apresenta interpretação CORRETA, de acordo com os marcos normativos e doutrinários vigentes.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as assertivas a seguir:

I. Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os sistemas municipais de ensino compreendem: I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e III − os órgãos municipais de educação.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

É correto o que se afirma em:

A legislação educacional brasileira e os marcos normativos internacionais reconhecem o direito de todas as crianças à educação, o que implica a construção de práticas pedagógicas inclusivas, em especial na Educação Infantil.
Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A efetivação da educação inclusiva na Educação Infantil exige o planejamento de práticas pedagógicas intencionais, acessíveis e responsivas às singularidades das crianças com deficiência.

PORQUE

II. A inclusão pressupõe não apenas o acesso ao espaço escolar, mas a promoção de aprendizagens significativas, assegurando condições de participação ativa nos processos educativos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: