Questões de Legislação Educacional

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios que regem o ensino no Brasil. À luz do disposto na LDB, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a organização da educação nacional prevista na LDB, assinale a alternativa CORRETA. 

No que se refere à avaliação do rendimento escolar, conforme a LDB, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece algumas normas com incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino, entre as quais se destacam:

I – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

II – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

III – notificar ao Conselho Tutelar do município as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa que indica corretamente o marco histórico que consolidou o conceito de educação para todos e influenciou diretamente a legislação brasileira, ao afirmar que as escolas regulares devem se tornar inclusivas e ao combater práticas segregadoras.

De acordo com a LDB, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do profissional que atua na mediação e no apoio às práticas pedagógicas na Educação Infantil, sob a orientação do professor.

Sobre a Lei Nº 10.436/02, conhecida como Lei da Libras, é CORRETO afirmar.

De acordo com o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou ainda por formas diversas de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Com base nos §§ 1º e 2º do Art. 23, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no exterior.

(__) O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.

(__) O número de horas letivas previsto em lei pode ser reduzido em razão de força maior, desde que devidamente justificado. 


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a antiga expressão “educação pré-escolar”, usada no Brasil até os anos 1980, refletia a ideia de que a Educação Infantil era uma etapa anterior e preparatória ao Ensino Fundamental. Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola, para crianças de zero a seis anos, tornou-se dever do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, integrou a Educação Infantil à Educação Básica, situando-a no mesmo nível do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Em 2006, a antecipação do ingresso no Ensino Fundamental para os seis anos redefiniu a faixa etária da Educação Infantil para zero a cinco anos.
A obrigatoriedade de matrícula das crianças de quatro e cinco anos foi estabelecida apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que ampliou a obrigatoriedade da Educação Básica dos quatro aos dezessete anos, previsão incorporada à LDB em 2013. A inclusão da Educação Infantil na BNCC consolidou seu papel como parte fundamental da Educação Básica e orientou sua organização pedagógica.
Analise as afirmativas abaixo sobre a educação infantil no contexto da educação básica, conforme a BNCC.
1. Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional.
2. A entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada.
3. Nos últimos anos tem sido consolidada na Educação infantil a concepção que vincula o educar e o cuidar, entendendo o cuidado como algo inseparável do processo educativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre a Base Curricular Municipal de Concórdia.