Questões de Legislação Educacional

Segundo a BNCC, para orientar a elaboração dos currículos de Ciências, as aprendizagens essenciais a ser asseguradas neste componente curricular foram organizadas em três unidades temáticas que se repetem ao longo de todo o Ensino Fundamental:
I. Matéria e Energia II. Vida e Evolução III. Terra e Universo IV. Transformações Químicas
Marque a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) define os princípios e fins da educação nacional, bem como a organização dos sistemas de ensino e as incumbências dos entes federados e das unidades escolares. Um dos pilares da legislação é a gestão democrática do ensino público, que deve ser implementada conforme as peculiaridades de cada sistema, garantindo a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Acerca das disposições da LDB sobre a gestão democrática e a autonomia das escolas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 


(   ) Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, garantindo a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.


(   )  A legislação determina que a escolha dos diretores de escola deve ocorrer, obrigatoriamente em todo o território nacional, por meio de concurso público de provas e títulos, vedando eleições diretas.  


(   )  As unidades escolares públicas de educação básica terão assegurados graus progressivos de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.


(   ) A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes é facultativa, cabendo a cada diretor decidir sobre a conveniência de sua implementação na unidade escolar.  


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

De acordo com o Art. 7º-A da LDB, é assegurado ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada o direito de:

De acordo com o §6º do Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as linguagens que constituem o componente curricular de Arte são: 

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, o ensino de Música no componente curricular Arte permite que os alunos:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais devem garantir aos estudantes: 

De acordo com o que estabelece a BNCC sobre unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades no Ensino Fundamental, assinale V para verdadeiro e F para falso para cada uma das assertivas abaixo:
( ) As unidades temáticas definem um arranjo dos objetos de conhecimento ao longo do Ensino Fundamental, respeitando as especificidades de cada componente curricular.
( ) Cada unidade temática contempla um número fixo de objetos de conhecimento, que não pode variar entre os diferentes componentes curriculares.
( ) Cada objeto de conhecimento se relaciona a um número variável de habilidades, dependendo do componente curricular e da unidade temática.
( ) As unidades temáticas determinam uma organização rígida e linear do currículo, sem considerar a progressão de ensino ou a diversidade de habilidades.
( ) A definição das unidades temáticas substitui o planejamento docente, fornecendo roteiros obrigatórios e padronizados para todas as escolas.
Marque a sequência CORRETA: 

As práticas de ensino de Língua Portuguesa no Ensino Fundamental devem promover o desenvolvimento de competências que articulem leitura, produção de textos, oralidade, análise linguística e participação crítica em práticas sociais de linguagem, garantindo a formação integral do estudante e sua atuação consciente em diferentes contextos comunicativos (BRASIL, 2018, adaptado).
De acordo com a BNCC do Ensino Fundamental para a área de Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Sobre a inserção da educação ambiental no ensino formal e sua relação com as práticas pedagógicas, assinale a alternativa correta.

A década de 1990 foi marcada por profundas reformas na educação brasileira, alinhadas às diretrizes de organismos internacionais e ao contexto do neoliberalismo, que resultaram na aprovação da atual LDB e na criação de fundos de financiamento. Um dos principais mecanismos dessa época foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que alterou a lógica de repasses financeiros. Acerca das políticas educacionais implementadas nesse período e suas características, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O FUNDEF, implantado em 1998, promoveu a municipalização do ensino fundamental ao vincular o repasse de recursos ao número de matrículas nessa etapa, subvinculando impostos estaduais e municipais para sua composição.

(__)A Emenda Constitucional nº 14/1996, que criou o FUNDEF, determinou que 100% dos recursos do fundo deveriam ser utilizados exclusivamente para o pagamento de salários dos professores, vedando gastos com manutenção ou material didático.

(__)As políticas dos anos 90 foram caracterizadas por uma forte centralização administrativa na União, que assumiu a gestão direta das escolas de ensino fundamental, retirando a autonomia dos estados e municípios sobre seus sistemas de ensino.

(__)A criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) nos anos 90 consolidou a cultura da avaliação em larga escala no Brasil, focada em resultados de desempenho (proficiência) e fluxo escolar, influenciando a gestão e o financiamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: