Questões de Legislação Educacional

Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.0052014) estabelece metas para a educação brasileira por um período de dez anos. Embora trate da educação de forma global, suas metas impactam o ensino de línguas indiretamente através da qualidade da educação básica. Considerando a estrutura do PNE, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza de suas metas.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) trata da modalidade de educação bilíngue de surdos. Segundo as alterações recentes na LDB, a educação bilíngue de surdos deve ser oferecida em quais línguas, respectivamente, como primeira e segunda língua?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.06990) reforça direitos constitucionais fundamentais. No que tange ao direito à educação, cultura, esporte e lazer, o estatuto assegura à criança e ao adolescente diversas garantias. Sobre este tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)É garantido o direito de ser respeitado por seus educadores.
(__)O acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência é garantido apenas para o Ensino Fundamental I.
(__)Os pais ou responsáveis têm o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a educação como direito fundamental, articulando-a ao desenvolvimento integral, ao exercício da cidadania e à preparação para o trabalho. O texto legal explicita garantias que envolvem não apenas o acesso à escola, mas também a permanência, o respeito às subjetividades dos educandos, a participação estudantil e o acompanhamento familiar do processo pedagógico. Essas disposições reafirmam a centralidade da escola como espaço de formação humana e social. Considerando esse marco normativo, analise as assertivas a seguir.

I.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola constitui direito assegurado à criança e ao adolescente no âmbito educacional.
II.O respeito por parte dos educadores é tratado como dever exclusivo da família, não configurando direito do educando no ambiente escolar.
III.A legislação assegura à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
IV.A participação em entidades estudantis é vedada à criança, sendo admitida apenas aos adolescentes matriculados no ensino médio.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define responsabilidades específicas para o exercício da docência, vinculando a atuação do professor à proposta pedagógica da instituição e ao compromisso com o processo de ensino e aprendizagem. O texto legal atribui ao docente funções que ultrapassam a sala de aula, envolvendo planejamento, avaliação, recuperação de aprendizagens e articulação com a comunidade escolar. Essas incumbências reforçam o caráter coletivo e pedagógico do trabalho docente no interior da escola. Considerando esse marco legal, qual alternativa expressa corretamente uma incumbência atribuída aos docentes pela LDB?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais e orienta as práticas de proteção integral. O Auxiliar de Creche deve conhecer seus princípios para garantir um atendimento ético e responsável. Nesse contexto analise as assertivas:

I.A criança tem direito à proteção integral.
II.A creche é responsável pelo cuidado e proteção da criança no ambiente da creche.
III.O direito à dignidade, ao respeito e à liberdade deve ser assegurado.
IV.Situações de negligência são justificadas no contexto educativo.

É CORRETO o que se afirma em:

A _______________, segundo a Base Nacional Comum Curricular, é a capacidade de mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

É função da escola, segundo a Constituição Federal e a LDBEN, formar para cidadania e para o

Sobre o tema da avaliação, Luckesi diz que ela é, antes de tudo, um ato de amor. Partindo dessa premissa e da legislação, é correto afirmar que a avaliação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece normas para a organização da educação especial como modalidade transversal. Acerca da Educação Especial na LDB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O atendimento educacional especializado deve ser oferecido aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

(__)A oferta de educação especial tem início obrigatoriamente aos seis anos de idade, coincidindo com o ingresso no ensino fundamental regular.

(__)Os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos currículos, métodos, técnicas e recursos específicos para atender às suas necessidades.

(__)A educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para os educandos que apresentam necessidades específicas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: