Questões de Legislação Educacional

Em uma formação de professores, discutiu-se o papel da Educação Física dentro do PNE. Algumas metas foram destacadas como diretamente relacionadas à cultura corporal e ao esporte. Analise as afirmações a seguir:

( ) O PNE estabelece que a educação em tempo integral deve contemplar atividades esportivas.
( ) As metas do PNE incluem estratégias de promoção de acessibilidade e inclusão em práticas esportivas.
( ) O PNE prevê que a prática da Educação Física seja facultativa para alunos do ensino fundamental.
( ) O desenvolvimento de habilidades esportivas faz parte das estratégias do ensino fundamental no PNE.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A educação de qualidade, segundo o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, é considerada um direito fundamental e deve ser:

Sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, a EJA aparece como política de equidade educacional e de garantia de direito. Assinale a alternativa correta sobre uma marca desse compromisso no PPP. 

No atendimento das finalidades da educação escolar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) prevê a educação bilingue de surdos, considerando a primeira língua aquela adquirida na modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), sendo a língua portuguesa escrita considerada a segunda língua. Conforme a referida Lei, a modalidade bilingue para os surdos deve ter início com 

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, diz textualmente acerca do sentido e das finalidades da educação escolar. Nessa direção, a lei estabelece a educação como

Em 2015 foi promulgada a Lei nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme essa lei, a educação inclusiva é um conceito e um direito circunscrito

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), em seu art. 23, estabelece que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Tais modos de organização descritos na lei concernem a quais segmentos da educação?

Leia o caso a seguir.

Mãe de duas crianças pequenas, uma com 6 e outra com 7 anos de idade, a senhora L.R.S. conseguiu matricular apenas uma delas na escola pública municipal próxima de sua residência, sendo que a outra criança obteve vaga em uma escola pública municipal bem mais distante. Como mãe, essa é uma questão de suma importância para ela, pois inviabiliza conciliar suas obrigações com as crianças e sua vida profissional. Sem muita alternativa, ela procurou a própria unidade escolar e depois a secretaria de educação para tentar colocar suas duas crianças na mesma escola.

Em relação ao que a senhora L.R.S reivindica, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069/1990,

Componente importante da educação básica, a pré-escola deve, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), atender crianças com idade de

Para as instituições e redes de ensino, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) significa