Questões de Legislação Educacional

O Plano Nacional de Educação – PNE (2014– 2024), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece, nas Metas 15 a 18, diretrizes voltadas à valorização dos profissionais da educação básica pública. Essas metas não se limitam à formação inicial, mas estruturam uma política sistêmica que envolve qualificação, remuneração e carreira. Tomando como referência as intencionalidades propostas no documento, assinale a alternativa que expressa corretamente a lógica normativa do PNE no que se refere à valorização docente:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) de acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996.

( ) A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
( ) Na educação infantil, exige-se frequência mínima de 60% do total de horas.
( ) No ensino fundamental e ensino médio exige-se a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010, a finalidade do Projeto Político Pedagógico consiste em:

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino devem notificar ao Conselho Tutelar:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais da pessoa humana.

( ) A criança e o adolescente têm direito à educação e ao cuidado sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

( ) No direito à educação, é assegurado à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores.

( ) O direito ao respeito garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.

( ) Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma de tratamento que humilha, ameaça gravemente ou ridiculariza a criança ou o adolescente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o Decreto nº 12.686, de 20/10/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a articulação do trabalho pedagógico com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pressupõe:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em consonância com documentos oficiais anteriores, reafirmam a concepção de Educação Infantil como etapa da Educação Básica em que as práticas pedagógicas integram diferentes dimensões do desenvolvimento da criança.

À luz desse documento, é correto afirmar que, na Educação Infantil, educar e cuidar:

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são:

Historicamente, distintas concepções pedagógicas orientaram a definição do momento escolar em que a criança deveria se alfabetizar. Uma mudança paradigmática ocorreu com a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, redefinindo tempos e processos de aprendizagem.

No contexto atual, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que a alfabetização deve estar assegurada ao final do:

O código abaixo é um exemplo de combinação alfanumérica do Documento Curricular para Goiás (DC-GO) estabelecido para organizar as aprendizagens em cada etapa de ensino da educação básica. Nesse sentido, assinale (V) para as alternativas verdadeiras ou F para as falsas.

( ) O primeiro par de letras (EF) indica a etapa de Ensino Fundamental.
( ) O segundo par de letras (MA) indica o campo de experiências: escuta, fala, pensamento e imaginação.
( ) O segundo par de letras (MA) indica o componente Matemática.
( ) O última par de número (12) indica a posição da habilidade.

Assinale a sequência correta.