Questões de Legislação Educacional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a organização do sistema de ensino e as responsabilidades dos docentes e das instituições para com o aluno. Acerca das incumbências dos estabelecimentos de ensino previstas na referida lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de informar o pai e a mãe sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica.
( ) As escolas devem prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, sendo esta uma responsabilidade exclusiva do auxiliar de secretaria durante o período de férias.
( ) Cabe às unidades escolares notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
( ) A escola deve promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática no âmbito escolar.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral e os direitos fundamentais à educação, cultura, esporte e lazer para esta parcela da população. No que tange aos direitos dos alunos no ambiente escolar, assinale a alternativa correta. 

Enquanto instrumento orientador das ações educativas a serem promovidas na implementação da Política Nacional de Educação Ambiental, o ProNEA

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral, e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende, exceto: 

A gestão democrática, enquanto princípio consagrado pela Constituição vigente, implica:

I. Participação de representantes dos diferentes segmentos da escola nas decisões e ações administrativas e pedagógicas desenvolvidas.

II. Transparência e prestação de contas das decisões e da gestão dos recursos escolares.

III.. Autonomia pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, respeitados os limites da legislação.

Está(ão) CORRETA(S):

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo ______ níveis e aprendizado ao longo ______, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas 

No que tange à Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, pode-se afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

No exercício de sua função você se surpreendeu ao ver uma criança contestar o critério avaliativo, tão logo foi informada pelo Professor sobre sua avaliação. Sem ter conhecimento da situação, você recorreu ao ECA e percebeu que, sobre o tema: 

A escola desempenha papel fundamental na garantia do direito à educação e no acompanhamento da permanência dos alunos no processo escolar. Quando ocorrem situações de faltas frequentes ou abandono escolar, a escola deve adotar procedimentos institucionais para compreender as causas da infrequência e buscar o retorno do estudante às atividades escolares.

Nesse contexto, a atuação do orientador escolar diante de situações de infrequência reiterada envolve:

A Resolução CNE/CP nº 01, de janeiro de 2021, ao definir as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, estabelece princípios, formas de organização e critérios pedagógicos que orientam a oferta dessa modalidade educacional. Com base exclusiva no texto da referida Resolução, analise as afirmativas abaixo.

I. A Educação Profissional e Tecnológica é caracterizada como modalidade que perpassa todos os níveis da educação nacional, articulando-se às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia.
II. O trabalho é assumido como princípio educativo e base estruturante da organização curricular, articulado à ciência, à cultura e à tecnologia.
III. A organização curricular da Educação Profissional e tecnológica deve ocorrer exclusivamente por disciplinas, vedada a adoção de itinerários formativos.
IV. A Resolução assegura autonomia às instituições educacionais na concepção e execução de seus Projetos Políticos Pedagógicos, desde que observada a legislação e as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Estão corretas as afirmativas: