Questões de Legislação Educacional

Uma escola da rede pública de ensino iniciou a revisão de seus documentos institucionais e de suas práticas pedagógicas com o objetivo de adequá-las às diretrizes educacionais mais recentes. Durante esse processo, constatou-se a necessidade de alinhar o currículo, as estratégias de acompanhamento pedagógico e os mecanismos de avaliações institucional aos princípios estabelecidos pela Resolução nº 03, de 8 de abril de 2025. Considerando exclusivamente as diretrizes dessa Resolução, assinale a alternativa que apresenta a conduta institucional mais compatível com o que o normativo estabelece.

A Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Baseando-se nessa Lei, analise as afirmativas a seguir sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(__) Deve ser assegurada à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

(__) É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.

(__) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, incluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(__) Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é obrigação restrita à instituição de ensino e aos clubes. Assinale a sequência correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, define a educação especial como uma modalidade de educação escolar destinada a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, ofertada na rede regular de ensino. Qual a alternativa CORRETA sobre a organização e oferta da educação especial, conforme a LDB?  

Selecione a alternativa que apresente, de acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) a idade e a organização da educação básica obrigatória e gratuita.

Selecione a alternativa que não apresenta um dos princípios do ensino estabelecido no artigo 206 da Constituição Federal Brasileira. 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, “A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a requisitos” (BRASIL, 2013, p. 27). A partir do trecho, assinale a alternativa que não apresenta um dos requisitos de uma escola de qualidade social. 

Indique a alternativa que não apresenta um ponto que “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades” segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9394/1996):

Em quais anos, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, espera-se que a criança se alfabetize:

A Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta o sistema educacional brasileiro nº 9.394/1996 em todos os níveis e modalidades do ensino escolar. Analise as afirmações a seguir acerca do que ela dispõe.

I- Um dos princípios do ensino estabelecidos na LDB diz respeito à gestão democrática do ensino público, em conformidade com as Diretrizes e as legislações dos sistemas de ensino.
II- De acordo com a LDB, a aplicação anual de recursos pela União deve corresponder exatamente a 10% (dez por cento) do PIB nacional.
III- A LDB estabelece que os entes federados devem atuar em regime de colaboração na organização dos sistemas de ensino, cabendo à União exercer função normativa, redistributiva e supletiva. 

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Considerando o que estabelece a Base Nacional Comum Curricular - BNCC (Brasil, 2018) acerca das dez competências gerais da Educação Básica, é CORRETO : afirmar que:

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular . Brasília: MEC, 2018. Disponível em: https://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 23 mar. 2026.