Questões de Legislação Educacional

Segundo a LDB, a valorização dos profissionais da educação envolve, entre outros aspectos:

Conforme o texto apresentado, qual é a principal finalidade da educação infantil?

As Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecem que as instituições de Educação Infantil devem:

Nos Parâmetros Nacionais de Qualidade, considera-se que a infraestrutura adequada:

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é uma estratégia governamental de acompanhamento da qualidade da educação em todo o país, por meio de informações sobre professores e estudantes.

Assinale a opção que apresenta um dos objetivos do SAEB.

Ancorados na Lei nº 10.639/2003, que evidenciou e questionou o modelo tradicional de ensino, forjado e permeado por bases eurocêntricas de interpretação da realidade socioespacial, temos a regulamentação de uma proposta de educação aberta à diversidade humana, atenta às desigualdades e disposta a construir novos parâmetros de cidadania e de relacionamentos sociais.

Disp. em: https://revistas.ufg.br/signos/article/view/79873.

Sobre as práticas pedagógicas que contemplam essa proposta, avalie as afirmativas a seguir.

I. Permitem evidenciar e problematizar as “fronteiras invisíveis” que se estruturam no espaço social das relações raciais, que limitam a presença de indivíduos e grupos indesejados em determinados locais.
II. Possibilitam o trabalho com novas imagens, significados e símbolos referentes aos povos africanos e seus descendentes, valorizando a oralidade, a memória e as manifestações culturais.
III. Favorecem a reprodução de conhecimentos tradicionais sobre a população afro-brasileira, perpetuando visões hegemônicas, que foram historicamente produzidas.

Está correto o que se afirma em 

A partir da concepção de Didática como mediação entre teoria e prática (Candau, 2013; Veiga, 2004) e considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº 12.796/2013, analise as assertivas a seguir:

I - A elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico constituem incumbência exclusiva da equipe gestora da escola, cabendo ao docente apenas sua aplicação em sala de aula.
II - O planejamento docente deve estar articulado à proposta pedagógica da escola, sendo responsabilidade do professor elaborar e cumprir plano de trabalho coerente com as diretrizes institucionais.
III - A Didática, em perspectiva crítica, compreende o ensino como prática técnica, centrada prioritariamente na transmissão eficiente de conteúdos previamente definidos.
IV - A LDB estabelece que o professor deve participar da elaboração da proposta pedagógica da escola e zelar pela aprendizagem dos estudantes.
V - Na perspectiva da Didática crítica, o planejamento é compreendido como ato burocrático, cuja função principal é atender às exigências formais do sistema educacional.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, representa um esforço metódico para racionalizar a ação do Estado na área educacional. Como instrumento de planejamento do setor social, ele busca aproximar a realidade brasileira de um ideal educativo articulado entre as diferentes esferas federativas. De acordo com o texto da lei, qual é o período de vigência e o objetivo central do PNE em vigência?

A promulgação da Lei nº 12.796/2013 trouxe atualizações fundamentais para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que tange à obrigatoriedade do ensino e à responsabilidade do Estado e das famílias. Essa legislação reflete o esforço para universalizar o acesso à escola desde a infância até a adolescência. De acordo com essa lei, qual é a faixa etária em que a educação básica passou a ser obrigatória e gratuita no Brasil?

Para orientar a elaboração dos currículos, a BNCC define unidades temáticas que reúnem diferentes formas de codificação da cultura corporal de movimento ao longo do Ensino Fundamental. Essas unidades devem ser abordadas como fenômenos culturais dinâmicos e diversificados. Qual das opções abaixo representa uma das unidades temáticas oficiais da Educação Física na BNCC?