Questões de Legislação Educacional

De acordo com a Lei nº 14.254/2021, assinale a alternativa correta.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) estabelece diretrizes para a melhoria da alfabetização no ensino fundamental, articulando ações entre os entes federativos e considerando a recomposição das aprendizagens. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente a finalidade central do CNCA:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é um documento normativo que orienta a organização curricular da educação básica no Brasil, fundamentando-se na formação humana integral e nos princípios éticos, políticos e estéticos estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais.

Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A BNCC define os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da educação básica.
II. A BNCC estabelece um currículo único e obrigatório, que deve ser seguido integralmente por todas as escolas públicas e privadas do país.
III. A BNCC orienta a elaboração dos currículos dos sistemas de ensino e das propostas pedagógicas das escolas.
IV. A BNCC está alinhada ao propósito de promover a formação humana integral e contribuir para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. 

Assinale a alternativa correta: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a área de Computação orienta a integração dos conhecimentos computacionais de forma transversal ao currículo, valorizando a cultura digital, o protagonismo dos estudantes e o desenvolvimento do pensamento crítico e criativo.

Considerando esses princípios, assinale a alternativa que apresenta uma prática pedagógica coerente com a BNCC Computação:

No contexto das políticas públicas educacionais brasileiras, a educação é compreendida como um direito social fundamental e um dever do Estado, sendo garantida por meio de diretrizes, programas e ações que visam assegurar o acesso, a permanência e a qualidade do ensino. Documentos normativos e legislações educacionais orientam a organização dos sistemas de ensino, evidenciando a relação entre políticas públicas e práticas educativas no cotidiano escolar.

Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. As políticas públicas educacionais têm como finalidade exclusiva a ampliação do acesso à escola, não se preocupando com a qualidade do ensino ofertado.
II. A educação, como direito social, exige a implementação de políticas públicas que garantam não apenas o acesso, mas também a permanência e a aprendizagem dos estudantes.
III. As políticas públicas educacionais são construídas de forma neutra, sem influência de contextos sociais, políticos e econômicos.
IV. A efetivação das políticas públicas educacionais depende da articulação entre diferentes esferas governamentais e da participação da sociedade.

Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 9.394/1996 organiza os sistemas de ensino no Brasil em regime de colaboração entre os entes federativos, estabelecendo competências específicas para cada esfera administrativa.

Com base nas disposições da LDB sobre a organização dos sistemas de ensino, assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Educação estabelece metas que devem ser cumpridas no prazo de dez anos, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino. De acordo com a Lei nº 13.005/2014, o PNE possui:

A BNCC propõe o uso de tecnologias digitais como ferramentas para potencializar a aprendizagem matemática.
Leia o trecho:
O professor utiliza um software de geometria dinâmica para que os alunos construam diferentes tipos de triângulos e investiguem as relações entre seus lados e ângulos. Os estudantes manipulam as figuras e registram suas observações.
Nesse contexto, é correto afirmar que a prática:

A Constituição Federal de 1988 (art. 210) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996 (art. 33, com redação dada pela Lei nº 9.475/1997) estabeleceram fundamentos para o Ensino Religioso no Brasil, definindo sua função educacional como parte integrante da formação básica do cidadão, pautada no respeito à diversidade cultural religiosa e vedada qualquer forma de proselitismo. Posteriormente, normativas como as Resoluções CNE/CEB nº 04/2010 e nº 07/2010 consolidaram seu reconhecimento no currículo do Ensino Fundamental.

Considerando esse marco legal, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ensino Religioso, nas escolas públicas de Ensino Fundamental, deve ter matrícula facultativa e respeitar a diversidade cultural religiosa do Brasil.

II. É permitida a adoção de práticas pedagógicas voltadas à promoção de uma determinada religião, desde que haja concordância da comunidade escolar.

III. O Ensino Religioso integra a formação básica do cidadão, devendo contribuir para a compreensão do fenômeno religioso em suas múltiplas manifestações.

IV. A legislação educacional brasileira estabelece o Ensino Religioso como componente obrigatório para o aluno, independentemente de sua opção.

Assinale a alternativa correta:

Em consonância com os marcos normativos da educação brasileira e com as competências gerais estabelecidas no âmbito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Religioso no Ensino Fundamental deve assumir uma perspectiva pedagógica comprometida com os direitos humanos, o respeito à diversidade e a formação integral dos educandos.
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

I. ( ) O Ensino Religioso deve proporcionar a aprendizagem de conhecimentos religiosos, culturais e estéticos exclusivamente a partir de tradições religiosas institucionalizadas.
II. ( ) Compete ao Ensino Religioso promover o direito à liberdade de consciência e de crença, alinhando-se à defesa dos direitos humanos.
III. ( ) O Ensino Religioso deve privilegiar exclusivamente perspectivas religiosas, evitando abordagens seculares para não comprometer sua identidade pedagógica.
IV. ( ) O Ensino Religioso deve contribuir para que os educandos construam sentidos pessoais de vida, com base em valores, princípios éticos e na cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: