Questões de Legislação Educacional

A legislação e documentação sobre o funcionamento e regulamentação do ensino superior, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 em seu Art. 53, assegura às universidades, no exercício de sua autonomia, as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras.
Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA.
A relação professor/aluno no processo pedagógico deve seguir orientações de combate à violência. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a violência contra meninas e mulheres facilitada por tecnologias compreende qualquer ato cometido, auxiliado, agravado ou amplificado por Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) ou outras ferramentas digitais que resulte, ou que provavelmente resulte, em dano: 

O Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução nº 1/2018, definiu o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.
Assinale a alternativa CORRETA: 

Na Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, que “Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica”, no Capítulo III, “Da Organização e Funcionamento”, o Art. 4º, § 8º, apresenta a definição de eixo tecnológico. Considerando a redação do dispositivo que dispõe tal definição, assinale a alternativa correta.

Na Resolução nº 4, de 17 de dezembro de 2018, intitulada “Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio — BNCC-EM, como etapa final da Educação Básica”, no Capítulo III — Da Proposta Pedagógica e do Currículo, o Art. 7º enumera adequações que os currículos e as propostas pedagógicas devem promover; após o inciso VIII, o § 1º, estabelece temas que devem ser incluídos nos currículos. Considerando a especificação de tais temas, assinale a alternativa correta.

Na obra Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer?, Maria Teresa Eglér Mantoan, no capítulo “Inclusão escolar: como fazer?”, afirma que mudar a escola exige enfrentar muitas frentes de trabalho. Assinale a alternativa que reproduz uma dessas frentes indicadas pela autora. 

No livro Organização e gestão da escola: teoria e prática, José Carlos Libâneo, no capítulo “Buscando a qualidade social do ensino”, ao tratar dos eixos da qualidade social, apresenta três posições sobre a organização para o aperfeiçoamento do currículo. A primeira é o modelo centralizado, no qual o currículo deve ser planejado, administrado e controlado por órgãos superiores do sistema educacional; a segunda, oposta à primeira, é o modelo descentralizado, que sustenta ser o currículo uma questão de cada escola e de cada professor, predominando as decisões tomadas em âmbito local. Considerando essa classificação, assinale a alternativa que reproduz a terceira posição apresentada pelo autor.

No livro A Escola não é uma empresa: o neo-liberalismo em ataque ao ensino público, de Christian Laval, o autor afirma que a mutação da instituição escolar pode ser associada a três tendências: desinstitucionalização, desvalorização e desintegração. Neste contexto de discussão, assinale a alternativa correta que define a desinstitucionalização conforme especificado por Christian Laval. 

Durante uma atividade cultural planejada para integrar a escola e a comunidade, um Professor recusa-se a incluir no repertorio apresentações que retratem a historia e as tradições afro-brasileiras e indígenas do bairro, alegando que tais manifestações não fazem parte do "conteúdo universal" que os alunos precisam para o mercado de trabalho. Considerando os princípios dispostos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a postura desse docente:

Durante uma reunião pedagogica, um Professor afirma que sua função se restringe à transmissão dos conteúdos previstos no currículo, independentemente das experiências, da realidade social ou das Íormas de compreensão dos alunos. A luz dos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e das teorias pedagogicas contemporâneas sobre o processo de ensino-aprendizagem, essa postura: