Questões de Legislação Educacional

Na obra A escola e a inclusão social na perspectiva da educação especial, organizada por Enicéia Gonçalves Mendes, na Unidade 1 - “Breve histórico da Educação Especial”, afirma-se que, se um sistema anuncia uma política de inclusão escolar, devem ser vislumbradas ações em pelo menos três componentes básicos. Considerando a especificação destes três componentes, assinale a alternativa correta. 

Na obra A escola e a inclusão social na perspectiva da educação especial, organizada por Enicéia Gonçalves Mendes, na Unidade 2 - “Políticas de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar no Brasil”, seção “Definição do alunado público alvo da Educação Especial”, afirma-se que a definição desse público varia entre os países conforme critérios de conveniência política e administrativa. Considerando a classificação usual adotada na política brasileira para definir os três grupos que fazem parte deste universo, assinale a alternativa correta.

Nos eixos norteadores do Projeto Político-Pedagógico (PPP), a expressão “participação e inserção na realidade social” está diretamente relacionada à: 

O documento “Computação – Complemento à BNCC” foi instituído como documento complementar à Base Nacional Comum Curricular com o objetivo de orientar a inserção da Computação na educação básica. Esse documento compreende a Computação como

A concepção de escola que orienta políticas educacionais comprometidas com a qualidade social do ensino pressupõe a superação do rito escolar e a reorganização do trabalho pedagógico. Nessa direção, a organização do percurso formativo caracteriza-se pela

A Lei Complementar nº 138/2025, ao estabelecer definições para a organização educacional no âmbito municipal, conceitua o Sistema Municipal de Ensino no artigo 17, inciso I. De acordo com esse dispositivo legal, o Sistema Municipal de Ensino é o conjunto de 

A legislação educacional brasileira compreende a atuação do orientador educacional no âmbito da organização pedagógica da escola como uma

No contexto da gestão democrática, o conselho escolar constitui um espaço estratégico de participação e tomada de decisões coletivas. Assim, o conselho escolar tem como função central 

A gestão da permanência escolar pressupõe o planejamento de ações que considerem as desigualdades educacionais e promovam a equidade. Nesse sentido, o orientador pedagógico atua de forma estratégica na articulação de práticas institucionais inclusivas. Considerando esse papel, quais ações voltadas à permanência e ao sucesso escolar dos estudantes devem ser executadas? 

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394/1996, visando ordenar a Educação Infantil no território brasileiro, define as regras comuns de oferta desse seguimento da Educação a serem observadas pelos diferentes entes federativos. Nesses termos, estabelece, para essa etapa da Educação, a carga horária mínima anual de