Questões de Legislação Educacional

Considerando a importância da gestão democrática e os desafios de integrar a comunidade escolar e o entorno social à unidade educativa, assinale a alternativa que apresenta uma conduta docente que dificulta ou prejudica essa articulação.

Durante reunião pedagógica sobre a organização da educação básica, uma professora afirmou que a educação infantil possui caráter preparatório que vai além da alfabetização Íormal. Outro profissional argumentou que o atendimento em creches e pré-escolas deve observar a finalidade legal atribuída à educação infantil e a faixa etária correspondente a cada etapa. A compreensão apresentada pelo segundo profissional está CORRETAM ENTE prevista como:

Em uma escola municipal, a equipe diretiva decide revisar o Projeto Político Pedagogico. Para isso, o Assistente Tecnico-Pedagógico organiza momentos de escuta com professores, servidores, estudantes e famílias, sistematiza os principais problemas apontados, cruza essas informações com dados de frequência, aprovação e evasão, e propoe que as metas sejam discutidas coletivamente antes da aprovação final. Essa condução expressa o princípio da gestão democrática porque:

A autonomia da escola básica, no contexto da gestão democrática, não significa independência absoluta em relação ao sistema de ensino. Considerando essa compreensão, analise as assertivas:
I. A autonomia pedagogica permite que a escola organize seu projeto educativo considerando sua realidade, sem afastar-se das diretrizes curriculares e da legislação educacional vigente.
II. A autonomia financeira, quando existente, deve estar vinculada ao planejamento, à transparência e às finalidades pedagogicas da instituição escolar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A descentralização, nos sistemas de ensino, relaciona-se à distribuição de responsabilidades e à ampliação da participação dos sujeitos escolares na organização da instituição. Quando articulada à gestão democrática, ela deve favorecer a construção coletiva de decisões, evitando que a escola se limite ao cumprimento mecânico de ordens externas. Nesse sentido, a descentrallzação deve fortalecer a __________ da escola, sem romper sua vinculação às políticas públicas educacionais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

No acompanhamento da organização pedagogica da escola, o Assistente Técnico-Pedagógico deve observar as incumbências previstas na Lei no 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com a LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de.

No contexto das atribuições relacionadas à supervisão escolar, o Assistente Técnico-Pedagógico necessita compreender os diferentes níveis e modalidades de ensino previstos na legislação educacional brasileira, considerando suas especificidades organizacionais e pedagógicas. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA. 

Sobre a gestão democrática na escola, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A gestão da escola pública deve seguir o princípio democrático, conforme determinações legais, em que deve ser considerada apenas a Constituição Federal de 1988.
( ) Para que a escola pública de hoje realize sua função social, são necessárias ações da gestão escolar desde o trato especificamente pedagógico, passando pelas polÍticas públicas que garantam o acesso e a permanência, e uma escolarizaçáo de qualidade capaz de propiciar o enfrentamento do processo de exclusão social da imensa parte da população que tem na escola a principal possibilidade de construção da cidadania.
( ) A gestão democrática da educação pública encontra-se diretamente vinculada à democratização política e social do país, fruto de lutas e articulações da sociedade civil organizada e promovidas durante a década de 1980.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

No livro Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer?, de Maria Teresa Eglér Mantoan, no capítulo “Inclusão escolar: como fazer?”, seção “Ensinar a turma toda: sem exceções e exclusões”, a autora critica o ensino seletivo e afirma que ele é ideal para gerar determinados efeitos no cotidiano escolar. Considerando a os efeitos destacados pela autora, assinale a alternativa correta. 

No livro Inclusão: construindo uma sociedade para todos, de Romeu Kazumi Sassaki, no capítulo “Os novos paradigmas”, seção “Autonomia, independência e empowerment”, o autor diferencia estes três conceitos inclusivistas. Considerando as definições apresentadas no texto acerca de tais conceitos, assinale a alternativa que associa cada conceito a seu sentido correspondente.