Questões de Legislação Educacional

 O Secretário analisa as transferências recebidas, buscando garantir o prosseguimento regular da vida escolar do aluno, verificando os modelos e processos especiais de avaliação estabelecidos pelo regimento escolar e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Diante disso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

() A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.
( ) A classificação no ensino fundamental não pode ocorrer por transferência, apenas por promoção e mérito direto na própria escola.
( ) A escola poderá avaliar o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permitir sua inscrição na etapa adequada, independentemente de escolarização anterior.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Na hora de registrar novos currículos e os planos de curso baseados nas diretrizes pedagógicas locais, a secretaria toma contato com a estruturação em tempo integral nas escolas públicas. Assim, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece, na Meta 6, que o Estado deve oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, _________ por cento das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, _________  por cento dos alunos da educação básica.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Ao consultar a documentação de apoio para efetuar matrículas corretas, o secretário lida com os dados cadastrais dos alunos conforme as Diretrizes Operacionais (Resolução nº 1/2018 CEB/MEC). Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) As instituições de ensino públicas e privadas deverão adotar os padrões utilizados pelo IBGE para a informação de cor/raça (branco, pardo, preto, amarelo e indÍgena) em seus cadastros.
( ) A não declaração das informações de certldão de nascimento e CPF por parte da família impedirá imediatamente a realização da matrícula do estudante.
( ) As informações de nome social, quando for o caso, devem compor os registros administrativos da instituição.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

 Durante o atendimento às famílias, o Secretário presta informações sobre a etapa da Educação Infantil, baseando-se no que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.
II. A educação infantil será oferecida em pre-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco)anos de idade.
III. Na educação infantil, o controle de frequência pela instituição pré-escolar exige a frequência mínima de 60% do total de horas.

Está(ão) CORRETA(S): 

A Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação básica poderá ter organização diversa sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar, porém descreve em seu art. 23, entre outras, as seguintes formas de organização da educação básica:
I. Séries anuais. II. Ciclos. III. Períodos semestrais.
Está CORRETO o que se afirma:

Para os fins da distribuição dos recursos de que trata a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente. Qual é a instituição encarregada da realização desse censo escolar? 

Na Educação Básica, segundo o art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, devem ser consideradas de forma inseparável as dimensões do: 

O Ensino Fundamental, com duração de nove anos, abrange a população na faixa etária dos seis aos 14 anos de idade e estende-se, também, a todos que não tiveram condições de frequentá-lo na idade própria. Conforme dispõe a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, em consonância com a Lei e as normas nacionais vigentes, é obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com seis anos completos ou a completar:

Com base nos princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), especialmente aqueles relacionados à gestão educacional e ao direito à educação, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma diretriz proposta pelo atual Plano Nacional de Educação (PNE).