Questões de Legislação Educacional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece mecanismos destinados ao acompanhamento da aprendizagem dos estudantes e à superação de dificuldades identificadas ao longo do processo escolar.
Com base na LDB nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta sobre os estudos de recuperação:

O Financiamento da Educação Básica Brasileira (FUNDEB) envolve mecanismos de redistribuição de recursos entre os entes federativos, buscando assegurar condições mínimas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público nas diferentes redes educacionais do país.
ssinale a alternativa que caracteriza corretamente o Financiamento da Educação Básica Brasileira (FUNDEB):

Segundo a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências dos estabelecimentos de ensino:
I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II. Definir os dias letivos e a carga horária mínima anual.
III. Articular-se com as famílias e a comunidade.
Está CORRETO o que se afirma: 

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, acerca do compromisso com a educação integral, tem-se que a sociedade contemporânea impõe um olhar inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo, como as previstas em quantos dos seguintes itens? I. O que aprender; II. Como ensinar; III. Para que aprender; IV. Como promover redes de aprendizagem colaborativa. 

O conceito de __________, adotado pela Base Nacional Comum Curricular, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da Lei de Diretrizes e Bases, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Analise as partes que seguem: Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, e assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada (1^a parte) para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja permitido o exercício de tais atividades (2^a parte), devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das prestações alternativas, nos termos constitucionais (3^a parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Pode-se afirmar que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III. Prover meios para afastar os alunos de menor rendimento.

Está(ão) CORRETA(S):

O Secretário deve garantir que as matrículas sejam feitas de acordo com as normas do sistema estadual de educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Conforme a LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada obedecendo-se à regra comum de uma ______ mínima anual de______  horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de ______ dias de efetivo trabalho escolar.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Ao conferir a faixa etária dos alunos na matrícula, o Secretário aplica os deveres constitucionais e legais do Estado com a educação. Diante disso, pode-se afirmar que:

O Secretário prepara, juntamente com a equipe diretiva, os históricos escolares e certificados de conclusão dos alunos. De acordo com o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):