Questões de Legislação Educacional

 No contexto da Política Nacional de Educação Digital (PNED), o eixo Educação Digital Escolar estabelece uma concepção ampliada de alfabetização tecnológica. Sobre a Educação Digital Escolar, assinale a alternativa correta. 

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) apresenta uma relação direta com a autonomia escolar, pois possibilita que a instituição construa sua identidade considerando suas características sociais, culturais e pedagógicas. Sobre a relação entre autonomia escolar e PPP, é correto afirmar que: 

Ao ingressar no quadro de uma creche pública municipal, a auxiliar de creche participa de curso introdutório sobre a legislação educacional brasileira, com destaque para os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional relativos à etapa em que atuará. Sobre a Educação Infantil na LDB, analise as afirmativas a seguir:

I.A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II.Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
III.A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos.

Assinale a alternativa correta:

Durante reunião pedagógica em um Centro Municipal de Educação Infantil, a equipe estuda a Base Nacional Comum Curricular para alinhar o planejamento das turmas de berçário. No material de estudo, consta o seguinte trecho:

"A BNCC estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento que asseguram as condições para que as crianças aprendam na Educação Infantil: conviver, ___________, participar, explorar, ___________ e conhecer-se."

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

A legislação educacional brasileira estabelece princípios e responsabilidades que orientam a organização, a gestão e o funcionamento das instituições de ensino. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__)A gestão democrática do ensino público não se limita à eleição de dirigentes, envolvendo também participação da comunidade escolar, transparência, construção coletiva de decisões e corresponsabilidade institucional.
(__)A Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao assegurar direitos de crianças e adolescentes, desloca para a família a permanência e o sucesso escolar, cabendo à escola comunicar ausências reiteradas.
(__)A Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reconhece a incumbência dos estabelecimentos de ensino de elaborar e executar sua proposta pedagógica, o que exige articulação entre autonomia escolar, normas educacionais e responsabilidade pelo processo formativo.

A sequência CORRETA é: 

A gestão democrática é frequentemente associada à participação da comunidade na escola. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A gestão democrática da escola pública não se reduz à existência de colegiados, exigindo a efetiva participação da comunidade na deliberação sobre o projeto pedagógico e os rumos da instituição.

PORQUE

II.A instituição de conselhos escolares e a eleição de dirigentes, quando desacompanhadas da partilha real do poder de decisão, podem converter-se em mecanismos formais de legitimação da gestão vigente.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Considere as afirmativas a seguir, fundamentadas na legislação educacional vigente. Registre V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__)A LDB determina que a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade organiza-se em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
(__)O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de ser respeitados por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__)A LDB estabelece que o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência será ofertado, como regra, fora da rede regular de ensino, à qual cabe apenas o ensino comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

No debate educacional brasileiro de 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova apresentou o princípio da escola única. Assinale a alternativa que corresponde ao sentido atribuído a esse princípio no documento. 

Sobre o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 15.388/2026, analise as afirmativas.

I – O Plano Nacional de Educação possui duração de dez anos, contados da publicação da lei que o aprovou.
II – As metas constituem referências qualitativas e quantitativas para verificar, em prazo determinado, o alcance das mudanças previstas nos objetivos.
III – Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem o prazo comum de doze meses para publicar seus planos decenais de educação.
IV – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira deve publicar bienalmente, até 31 de março, os índices de alcance das metas referentes aos dois exercícios anteriores.
V – Os Poderes Executivos devem elaborar, a cada dois anos, um plano de ações educacionais referente aos dois exercícios seguintes.

Estão corretas as afirmativas:

Na pré-escola, a equipe confunde a frequência mínima exigida com um critério de promoção. Segundo o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, qual procedimento deve ser adotado quanto ao controle da frequência e à avaliação do desenvolvimento da criança?