Questões de Legislação Educacional

A educação escolar brasileira está organizada em níveis e modalidades de ensino. De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Educação Básica é composta por: 

De acordo com a legislação educacional vigente, especialmente a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e as normas do Sistema de Ensino de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A avaliação da aprendizagem deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
( ) A proposta pedagógica da instituição de ensino deve contemplar a inclusão, a diversidade e o respeito às diferenças dos estudantes.
( ) A frequência escolar é facultativa para os estudantes da Educação Básica, desde que apresentem bom rendimento acadêmico.
( ) O processo de recuperação da aprendizagem deve ocorrer de forma contínua e concomitante ao desenvolvimento das atividades escolares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 

Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Resolução CEE/MG n.º 472/2019, que dispõe sobre a Educação Infantil no Sistema de Ensino de Minas Gerais, e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
( ) A avaliação na Educação Infantil tem por objetivo promover ou reter a criança para ingresso no Ensino Fundamental.
( ) As instituições de Educação Infantil devem assegurar experiências que favorecem o desenvolvimento da identidade, da autonomia e das interações das crianças.
( ) O acompanhamento do desenvolvimento e da aprendizagem da criança deve ocorrer por meio de registros e documentação pedagógica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 

Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Resolução SEE/MG n.º 5.234/2026, que dispõe sobre normas gerais de organização escolar e matrícula na rede estadual de ensino de Minas Gerais:
I- O regimento escolar é o documento que regulamenta a organização e o funcionamento da unidade escolar.
II- A matrícula do estudante público-alvo da Educação Especial deve ser garantida, sendo vedada a recusa de vaga por motivo de deficiência.
III- O estudante que, sem justificativa, não comparecer à escola por período prolongado pode ter sua situação de matrícula analisada conforme normas do sistema de ensino.
Está CORRETO o que se afirma em 

No exercício de suas atribuições, o Auxiliar de Secretaria Escolar deve observar as normas referentes à matrícula, aos registros escolares e ao atendimento aos estudantes. Analise as afirmativas a seguir, considerando as disposições da Resolução SEE/MG n.º 5.234/2026:

I- O estudante cuja identificação civil não reflete sua identidade ou expressão de gênero pode solicitar a utilização do nome social nos registros internos da escola.

II- O componente curricular Ensino Religioso é de matrícula obrigatória para todos os estudantes da Educação Básica.

III- A matrícula de estudantes estrangeiros, refugiados, apátridas ou solicitantes de refúgio deve ser facilitada quanto à acolhida e à exigência documental.

Está CORRETO apenas o que se afirma em 

A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educação. Considerando suas disposições gerais, assinale a alternativa CORRETA: 

Segundo a Lei nº 15.388/2026, o novo PNE trata da alfabetização e da aprendizagem matemática ao final do Ensino Fundamental, anos iniciais, respeitando as condições individuais de cada criança. Considerando essa prerrogativa, assinale a alternativa CORRETA: 

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que orientam a organização do ensino brasileiro e servem de fundamento para a atuação dos sistemas e das instituições educacionais. Considerando os princípios expressamente previstos no artigo 206, assinale a alternativa correta.

Durante o planejamento de uma turma de crianças de cinco anos, a professora pretende desenvolver experiências envolvendo movimento, convivência, narrativas, exploração de materiais, produções artísticas e observação de fenômenos naturais. Ao organizar essas propostas, busca manter coerência com a estrutura estabelecida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil.

Considerando a organização curricular desta etapa da Educação Infantil, qual encaminhamento pedagógico está correto?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios de organização da Educação Básica e atribuições relacionadas ao trabalho pedagógico desenvolvido pelas instituições e pelos profissionais da educação. Considerando as disposições vigentes da LDB aplicáveis ao Ensino Fundamental, analise as assertivas.

I.O Ensino Fundamental obrigatório possui duração de nove anos, inicia-se aos seis anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão.
II.A formação básica no Ensino Fundamental tem como finalidade principal o desenvolvimento da capacidade de aprender por meio do domínio da leitura e da escrita, enquanto o cálculo íntegra objetivos específicos definidos pelas propostas curriculares dos sistemas de ensino.
III.O Ensino Fundamental deve promover a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
IV.A avaliação do rendimento escolar deve considerar prioritariamente os resultados obtidos em avaliações realizadas ao final de cada período letivo, utilizando-os como principal referência para a verificação da aprendizagem dos estudantes.
V.Os estabelecimentos de ensino possuem a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica e de articular-se com as famílias e a comunidade.

É correto o que se afirma em: