Questões de Legislação Educacional

Uma escola pública de ensino fundamental iniciará a revisão do seu Projeto Político-Pedagógico, cujo texto em vigor foi elaborado há oito anos e raramente é consultado pela equipe. A direção solicita ao orientador pedagógico que proponha o encaminhamento metodológico do processo. Considerando os fundamentos da gestão democrática, o encaminhamento adequado consiste em: 

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta sobre as finalidades da Educação Básica e seus objetivos precípuos. 

De acordo com o art. 4º do Decreto nº 9.432/2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, assinale a alternativa correta sobre o sistema e os exames que integram essa política.

De acordo com os Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, assinale a alternativa correta sobre o PAEE e o PEI no atendimento aos estudantes público da Educação Especial.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente a composição da educação escolar. 

Na BNCC, o componente curricular Língua Portuguesa organiza-se em práticas de linguagem, entre elas a Leitura. Acerca do eixo Leitura, assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma das incumbências dos docentes, de acordo com a LDB. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios que orientam a educação nacional e influenciam a organização do trabalho desenvolvido nas instituições escolares. Para o professor dos anos iniciais, conhecer esses princípios permite compreender direitos educacionais e fundamentos que devem orientar a prática pedagógica. Nesse contexto analise as assertivas.
I.O pluralismo de ideias deve ser assegurado nas atividades escolares, enquanto as concepções pedagógicas devem seguir uma orientação comum definida pelos sistemas de ensino. II.A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber constitui princípio previsto na legislação educacional. III.A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola integra os princípios estabelecidos para o ensino. IV.A valorização do profissional da educação escolar integra os princípios segundo os quais o ensino deve ser ministrado.
É correto o que se afirma em:

A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece que a educação em direitos humanos deve integrar, de modo transversal, os projetos e programas pedagógicos e estar presente na formação inicial e continuada dos profissionais, podendo seus conhecimentos ser inseridos nos currículos de forma transversal e interdisciplinar. Essa formação repercute diretamente na atuação dos pedagogos que ingressam no SUAS para trabalhar, por exemplo, no acompanhamento de famílias e de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Com base nessas disposições, na formação ofertada nas instituições de ensino superior, será assegurada a

Durante o planejamento de uma sequência didática interdisciplinar, o professor regente e o Segundo Professor analisaram o perfil da turma e identificaram que alguns estudantes público-alvo da Educação Especial apresentavam necessidades distintas quanto ao acesso aos conteúdos, à comunicação, à organização das atividades e às formas de demonstrar suas aprendizagens. Em vez de elaborar planos paralelos para esses estudantes, decidiram construir conjuntamente estratégias pedagógicas, definir responsabilidades compartilhadas, selecionar recursos acessíveis e prever momentos permanentes de acompanhamento e avaliação.

À luz das Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e das concepções contemporâneas de trabalho colaborativo, assinale a alternativa que melhor caracteriza essa atuação.