Questões de Legislação Educacional

Ao final do ano letivo, durante a avaliação institucional, verificou-se que a escola havia alcançado avanços significativos na aprendizagem dos estudantes, na participação das famílias, na redução da evasão escolar e no fortalecimento das práticas colaborativas entre os professores. Os resultados foram atribuídos ao trabalho coletivo desenvolvido durante todo o ano, fundamentado no planejamento integrado, na reflexão permanente sobre as práticas pedagógicas, na avaliação institucional e na formação continuada da equipe docente.

Considerando as atribuições do Professor de Ensino Fundamental, a legislação educacional vigente e os princípios da gestão democrática, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma turma de Educação Infantil, foi matriculada uma criança com deficiência física que utiliza cadeira de rodas. A equipe escolar reorganizou os espaços da sala, adaptou alguns materiais pedagógicos e promoveu atividades que possibilitassem a participação de todas as crianças.

Essa conduta está em conformidade com os princípios da Educação Inclusiva porque: 

Durante uma reunião pedagógica, discutiu-se a importância do Projeto Político-Pedagógico (PPP) como instrumento norteador das ações da unidade escolar. O Agente Educativo foi incentivado a participar da construção e da execução desse documento.

Sobre o Projeto Político-Pedagógico, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Nessa lei, há algumas previsões acerca da Educação Infantil. Assim, assinale a alternativa que corretamente indica o disposto na referida legislação. 

A carga horária anual mínima da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, respectivamente, é

Analise as seguintes afirmações sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e algumas tendências para o ensino da Matemática.

I. Segundo a metodologia da Resolução de Problemas, o professor deve propor atividades desafiadoras para que o estu dante elabore apenas uma maneira de resolução para comparar a estratégia com a de outros alunos e, assim, valide o seu raciocínio.

II. Em sua prática pedagógica, o professor deve usar a História da Matemática para mostrar aos alunos a linha do tempo da construção do conhecimento matemático ao longo da história da humanidade.

III. A Etnomatemática é um movimento que surgiu durante a década de 1970. Trata-se de um método de ensino e pesquisa baseado em críticas sociais sobre o ensino tradicional da Matemática.

IV. Segundo a BNCC, as ideias fundamentais associadas ao pensamento geométrico são construção, representação e inter dependência.

V. De acordo com a BNCC, o estudo de Álgebra nos anos finais do Ensino Fundamental deve compreender principalmente ideias de regularidade, generalização de padrões e estabelecer a variação entre duas grandezas.

Quantas afirmações são verdadeiras? 

Nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de: 

A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva é um instrumento de implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, por meio de ação conjunta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A seguir, assinale a alternativa que indica um dos objetivos dessa rede. 

De acordo com a Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, assinale a alternativa que o caracteriza corretamente.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à Educação Básica obrigatória constitui direito público subjetivo. Para assegurar esse direito, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deve adotar determinadas providências. Assinale a alternativa que apresenta corretamente duas dessas providências.