Questões de Legislação Educacional

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento sejam assegurados, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). A BNCC está orientada por

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez Competências Gerais para a Educação Básica. A Competência dez está relacionada à formação de cidadãos críticos, participativos e preparados para viver em sociedade de maneira responsável e humana, e diz respeito a

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências específicas para o ensino de Geografia no Ensino Fundamental, orientando a formação do raciocínio geográfico. Uma dessas competências consiste em

A escola e as práticas educativas respondem, de maneira mais ou menos eficiente, aos desafios que são colocados em cada momento histórico. Na atualidade, algumas questões se destacam, entre elas: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) dispõe sobre a formação necessária para os profissionais da gestão e apoio pedagógico da educação básica. O supervisor escolar deve ter graduação em:  

Em seu artigo, Silva (2016) menciona o diagnóstico sobre o campo do currículo no Brasil desenvolvido por Lucíola Santos (2007), que apresenta uma reflexão crítica sobre o campo e aponta transformações que impactam diretamente as atividades diárias das instituições escolares.

Segundo Lucíola Santos (2007), constata-se que as atividades escolares têm sido prejudicadas pela

A Constituição Federal define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Sobre os princípios do ensino no Brasil, assinale a alternativa correta.  

A organização da Educação Básica deve observar formas de articulação e transição entre as etapas de ensino. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A educação básica é organizada em etapas, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
(__) A articulação entre as etapas da educação básica deve desconstituir a continuidade do processo educativo e a unidade da educação escolar para proporcionar novas experiências aos alunos.
(__) Os sistemas de ensino devem promover o acolhimento e a adaptação dos estudantes em cada transição entre as etapas da educação básica.
(__) O ensino fundamental deve ser ofertado em turnos alternados para alunos da zona urbana, visando a redução de custos com o transporte escolar municipal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A administração escolar evoluiu de um modelo fundado na racionalidade técnica e no controle hierárquico para uma concepção de gestão democrática, na qual a participação coletiva e o projeto político-pedagógico assumem centralidade. Essa transição implica mudanças nos princípios, nas funções e nas relações de poder no interior da escola. Considerando os fundamentos da administração escolar e da gestão democrática, assinale a alternativa correta.

Duas propostas educacionais apresentam as seguintes características:

I: classifica os surdos conforme o grau de surdez, atribui à educação função de reabilitação e considera a língua de sinais prejudicial.
II: reconhece experiências visuais, identidades múltiplas, diferença cultural e a língua de sinais como manifestação linguístico-cultural.

As propostas I e I correspondem, respectivamente, aos modelos: