Questões de Legislação Educacional

A LDB estabelece que a educação básica pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. O nome dado a essa forma de organização do ensino é:

A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portanto, conforme estabelecido nessa lei, a elaboração e implementação do currículo é de responsabilidade:

A LDB estabelece que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando em seus mais variados aspectos humanos. Sendo assim, NÃO é uma das finalidades da educação básica promover:

As medidas socioeducativas é um instrumento de controle contido no ECA e se destina:

As manchetes jornalísticas a seguir refletem um retrato social sobre a situação da profissão e carreira dos professores no Brasil.
        “O Brasil pode enfrentar um ‘apagão de professores’ em 2040, de acordo com uma pesquisa. O desinteresse dos jovens pelas carreiras de licenciatura, o envelhecimento do corpo docente e o abandono da profissão contribuem para que, em menos de duas décadas, faltem 235 mil professores na educação básica”.
(Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/09/29/brasil-podeenfrentar-apagao-de-professores-em-2040-diz-pesquisa.ghtml).
        “A falta de mão de obra qualificada está piorando no Brasil, e o país é o nono com mais falta de mão de obra qualificada em 2022, dentre 40 países e territórios. No Brasil, 81% dos empregadores disseram enfrentar dificuldade para encontrar trabalhadores com a qualificação necessária”.
(Fonte: https://economia.uol.com.br/empregos-ecarreiras/noticias/redacao/2022/06/20/falta-mao-de-obraqualificada-brasil-manpowergroup.htm).

A formação de professores é um aspecto importante da educação e o incentivo é crucial para que não aconteça o que se prevê nessas reportagens. A respeito disso, a LDB:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco na educação de jovens e adultos, pois ela reconhece a educação como um direito de todos, independentemente da idade, classe social e ou histórico de vida. Isso amplia horizontes para diversas pessoas que por algum motivo durante sua trajetória de vida teve de abandonar os estudos quando adolescente. Conforme preconiza a LDB, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a Educação de Jovens e Adultos?

Observando o texto a seguir responda:
“Como a educação inclusiva tem avançado no Brasil”
        “A maioria dos brasileiros concorda que a educação inclusiva é um caminho positivo para buscar equidade e qualidade na educação, como apontou a pesquisa “O que a população brasileira pensa sobre educação inclusiva”, encomendada pelo Instituto Alana e realizada pelo Datafolha em julho deste ano.
        Foram entrevistadas 2.074 pessoas acima de 16 anos e colhidas informações de mais de 7.000 brasileiros, de 130 municípios. Segundo os dados, 86% acreditam que as escolas se tornam melhores ao incluir pessoas com deficiência. Para 76%, crianças com deficiência aprendem mais quando estudam com crianças sem deficiência.
        Entre os que convivem com pessoas com deficiência na escola, a atitude é ainda mais favorável: 93% concordam que as escolas se tornam melhores quando há inclusão.”
(Fonte: https://educacaointegral.org.br/reportagens/educacaoinclusiva-no-brasil/).
A reportagem destaca o avanço da educação inclusiva no Brasil e a percepção positiva da população sobre a inclusão nas escolas. Explorando a compreensão sobre o assunto e considerando o que a LDB preconiza sobre a educação inclusiva a melhor opção que descreve a percepção da população brasileira sobre a educação inclusiva é a de que:

O livro “Ensino Híbrido: Personalização e Tecnologia na Educação” de Lilian Bacich e José Moran discute a combinação de métodos de ensino online e offline. Segundo Bacich e Moran, qual é uma das principais vantagens do ensino híbrido?

Após a proclamação da Constituição da República de 1988, houveram muitas mudanças estruturais em diversos segmentos estruturais da sociedade brasileira. Dentre essas mudanças destaca-se a reforma educacional dos anos 90 foi marcada por uma série de mudanças estruturais no sistema educacional brasileiro. Essas mudanças foram impulsionadas por uma combinação de fatores. Assinale a alternativa correta que indique essas combinações de fatores.

“O excesso dos discursos esconde a pobreza das práticas politicas. [...] Por um lado, os professores são olhados com desconfiança, acusados de serem profissionais medíocres e de terem uma formação deficiente; por outro lado, são bombardeados com uma retorica cada vez mais abundante que os considera elementos essenciais para a melhoria da qualidade do ensino e para o progresso social e cultural.”
NÓVOA, António. Os professores na virada do milênio: do excesso dos discursos à pobreza das práticas. Revista Educação e Pesquisa, v.25, n.01, jan/jun, São Paulo, Faculdade de Educação da USP, 1999, p. 13-14

António Nóvoa analisa a realidade discursiva centrada na lógica excesso-pobreza aplicada ao exame da situação dos professores. Sobre as políticas educativas, o autor sinaliza