Questões de Legislação Educacional

Nos termos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva do Ministério da Educação, qual das seguintes afirmações sobre o público-alvo específico da educação especial está INCORRETA? 

Qual é um dos princípios fundamentais para o ensino estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, no que se refere à educação inclusiva?

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é correto afirmar que:

I. os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades.
II. é assegurada a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar. 
III. dentre as normas para a organização da educação básica, há a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
IV. são garantidas oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

Está correto apenas o que se afirma em

Na perspectiva da educação inclusiva, a Resolução CNE/CP nº 1/2002, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, define que:

A educação especial é uma modalidade de ensino que permeia todas as fases, níveis e tipos de educação, oferece atendimento educacional especializado, fornece recursos e serviços, e fornece diretrizes para sua integração no processo de ensino e aprendizado nas turmas regulares.

Acerca do atendimento educacional especializado, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma. 

( ) O atendimento educacional especializado tem o propósito de identificar, criar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade destinados a superar as barreiras que possam impedir a participação integral dos alunos, levando em consideração as suas necessidades individuais.
( ) As atividades realizadas no atendimento educacional especializado são distintas das que ocorrem na sala de aula regular e não têm a finalidade de substituir a escolarização.
( ) Esse atendimento sempre suplementa a educação dos alunos, visando promover sua autonomia e independência na escola.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por qual das instâncias a seguir? 

Assinale a alternativa que NÃO faz parte de uma das 20 metas estabelecidas pelo PNE.

O Plano Nacional de Educação Digital (PNED) foi sancionado em 2023 com o objetivo de promover a inclusão digital e o desenvolvimento de competências digitais na educação brasileira. São objetivos específicos do PNED, EXCETO: 

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, são modalidades da Educação Básica, EXCETO:

As Diretrizes Curriculares Nacionais, também conhecidas como DCNs, compõem-se por normas obrigatórias para a educação básica, que visam orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, com definições cruciais sobre fundamentos, princípios e procedimentos da educação básica. As DCNs são fixadas e definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE); a origem dessas diretrizes é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do ano de 1996. As DCNs são de suma importância para a educação nacional, pois são pilares indispensáveis na organização do ensino no país, possibilitando que os professores e as escolas tenham autonomia para ensinar conteúdos e disciplinas que acharem pertinentes em suas propostas pedagógicas, desde que mantenham os requisitos constituídos. Levando-se em consideração que as Diretrizes Curriculares Nacionais têm como base princípios que devem ser respeitados na elaboração de propostas pedagógicas, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Princípios éticos.

2. Princípios políticos.

3. Princípios estéticos.

( ) Direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

( ) Da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

( ) Da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. 

A sequência está correta em