Questões de Legislação Educacional

A Educação Física é componente curricular da educação básica, podendo ser facultativo ao aluno que: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), define os princípios e fins da Educação Nacional. Qual das alternativas abaixo NÃO é um dos princípios da Educação Nacional previstos na LDBEN?

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é importante que a escola estimule a convivência entre as crianças, para que elas possam construir sua maneira de se manifestar e compreender que existem opiniões e formas de vida diferentes. É na etapa da educação infantil que os estudantes começam a criar suas noções de autonomia, empatia e reciprocidade, as quais podem ser consolidadas a partir das diversas oportunidades de convivência. A qual campo de experiência refere-se a esse conceito? 

Qual é o principal objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica? 

Assinale a alternativa Incorreta em relação à educação básica.  

Luana, professora recém- formada, foi aprovada no Processo Seletivo de Itapura para lecionar numa turma de Pré II, na EMEI “Gente Miúda”. Estava bastante ansiosa para começar a trabalhar e uma das suas maiores dúvidas era com relação a avaliação na Educação Infantil. A diretora Kátia explicou-lhe corretamente que de acordo com a LDB:

I. A Avaliação se dá mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II. Exige-se uma frequência mínima de 60% do total de horas;
III. É preciso realizar a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança
IV. A frequência mínima exigida para a Educação Infantil é de 75% de presença

Está correta: 

Numa escola de Educação Infantil para crianças de 4 a 5 anos, localizada na cidade de Itapura, Osmar Júnior era o diretor e exímio conhecedor dos direitos das crianças. Em um determinado dia recebeu em seu gabinete a professora Lia Raquel, que havia montado um projeto para levar às crianças para assistirem um espetáculo teatral na cidade de Três Lagoas. Diante desse contexto, Osmar Júnior explicou à professora Lia Raquel que: 

“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)”.

Considerando a concepção presente no texto, analise as afirmativas a seguir:

I. A BNCC reconhece que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender que esse desenvolvimento é linear
II. A dimensão conceitual da BNCC permite que os estudantes desenvolvam aproximações e compreensões sobre os saberes científicos e os presentes nas situações cotidianas
III. A noção de competência é definida na BNCC como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho
IV. Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDBEN orienta a definição das aprendizagens dos conteúdos mínimos a serem ensinados na proposta da BNCC

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou significativamente a Lei n° 9.394/96 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), introduzindo e modificando diversos aspectos da organização educacional brasileira. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma das mudanças implementadas por esta lei?  

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a política educacional do Brasil em um período de dez anos. Considerando a última versão do PNE, aprovada em 2014, preencha as lacunas abaixo com as opções corretas:
O PNE determina que, até o final de sua vigência, a proporção do Produto Interno Bruto (PIB) investida na educação deve ser de __________ (1), visando a expansão e a garantia da qualidade educacional. Além disso, uma de suas metas é assegurar que pelo menos __________ (2) dos professores da educação básica tenham formação específica, na área em que atuam, obtida em curso de nível superior.