Questões de Legislação Educacional

De acordo com os pressupostos do documento Formação Continuada a Distância de Professores para o Atendimento Especializado - Pessoas com Surdez (MEC, 2007), a inclusão do aluno com surdez deve acontecer desde a educação infantil até a educação superior, garantindo-lhe, desde cedo: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996) atualizada, define em seu artigo 3º, que o ensino será ministrado em diferentes princípios. NÃO é um dos princípios previstos na já referida lei: 

Os conselhos escolares podem ter especificações próprias, mas, em geral as normas referem-se a funções deliberativa, consultiva, normativa, mediadora, mobilizadora, fiscal, recursal e outras. Na verdade, na condição de órgãos colegiados, os conselhos sempre deliberam. Sobre a função Deliberativa, pode-se dizer: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é a idade mínima para a matrícula no ensino fundamental? 

O Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação, é uma estratégia para a criação de matrículas na perspectiva da educação integral.
Assim sendo, é CORRETO dizer que

As imagens a seguir contextualizam a questão. Observe-as atentamente.

A educação profissional é um direito do aprendiz com necessidades educacionais especiais e visa à sua integração produtiva e cidadã na vida em sociedade. Tendo como referencial os aspectos não verbais ofertados, apresentam-se dados fundamentados em:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse sentido, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A Política Nacional de Educação Digital (PNED) foi instituída pela Lei nº 14.533/2023. Qual dos seguintes eixos estruturantes da PNED tem como objetivo garantir o acesso da população brasileira aos recursos e ferramentas digitais? 

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, tem como objetivo assegurar a educação de qualidade, equidade e inclusão social para todos. Uma das metas do PNE é a universalização do ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos. Assinale a alternativa que indica o percentual de alunos que, até o último ano de vigência do PNE, deve concluir o ensino fundamental de 9 anos na idade recomendada.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o cuidar e o educar iniciam-se na Educação Infantil, ações destinadas a crianças a partir: